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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


25/03/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2014.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Estevam Galvão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati (membro efetivo) e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr. e João Paulo Rillo (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cauê Macris, Barros Munhoz, Ulysses Tassinari, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, Roque Barbiere e José Bittencourt. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, esteve presente o Senhor Deputado Estevam Galvão (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Sara Munhoz e os Senhores Deputados Cauê Macriz, Carlos Bezerra, João Paulo Rillo e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos) e o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Cauê Macris, Carlos Bezerra Jr. e Ulysses Tassinari. Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Beth Sahão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2014 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado (Mensagem A-nº 020/2014) -, que dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2014. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 25 de março de 2014.



Deputado Estevam Galvão

Presidente





Filipe Leonardo Carriço

Secretário

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