11/03/2015 - 1ª Reunião extraordinária do período adicional
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Dilador Borges, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar, Itamar Borges, Hélio Nishimoto, Sebastião Santos e José Bittencourt (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Celino Cardoso e José Zico Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 669/2013, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que declara o Município de Monte Alto "Estância Religiosa". Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado José Bittencourt. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 145/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Marcha para Jesus" em Rio Grande da Serra. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 765/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações", em Nova Odessa. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 845/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo Roberto Lee Classic", em Caçapava. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 880/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Cultural Evangélica", em Porto Feliz. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 888/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "ExpoMira", em Mirandópolis. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 946/2014, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Cururuquara, em Santana de Parnaíba. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 - Requerimento de autoria dos Deputados Gerson Bittencourt, José Zico Prado e Francisco Campos Tito para convite dos senhores representantes da CEAGESP, da Federação da Agricultura Familiar, do Sindicato de Restaurantes do Município de São Paulo, dos Hospitais Privados, da FETAESP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo) e das Redes de Supermercados do Município de São Paulo para Audiência Pública com a finalidade de discutir os impactos na produção e segurança alimentar da maior crise hídrica da história do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento da Deputada Ana do Carmo e dos Deputados João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito e José Zico Prado para convite do Secretário de Turismo, Senhor Roberto Alves de Lucena, com o objetivo de prestar informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de Turismo, para enfrentar eventual ocorrência de interrupção das atividades da rede hoteleira do Estado de São Paulo, assim como Casas de Espetáculos, diante da eminente falta de água para consumo. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento da Deputada Ana do Carmo e dos Deputados João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito e José Zico Prado para convite do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, com o objetivo de prestar informações detalhadas sobre as medidas emergenciais adotadas pela sua pasta em relação à falta de água no Estado, além de informações sobre as ações em execução que tratem do uso de recursos hídricos pela agricultura paulista. Aprovado o requerimento. Foi realizada a leitura dos seguintes itens para ciência: Item 12 - Correspondência da Academia Nacional de Gestão Pública referente à 5ª edição do Conagesp a ser realizada nos dias 5 e 6 de maio no Meliá Brasil 21, em Brasília - DF. Item 13 - Correspondência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento referente a alterações para o Projeto Agricultura Irrigada Paulista. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará, para todos os fins, esta ata. Auditório Teotônio Vilela, em 11 de março de 2015. Deputado Itamar Borges Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário