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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura


29/06/2015 - apreciar dois itens.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, do Regimento Interno, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Estevam Galvão, Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 625/2015, de autoria do Deputado André do Prado e outros, que Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto propondo redação final. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 22/2015, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/06/2015.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário

alesp