30/06/2015 - deliberar sobre a pauta anexa.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Itamar Borges, convocada com o objetivo de apreciar pauta e de ouvir o Senhor Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, assim como o Senhor Heinz Otto Hellwing, Coordenador de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, sobre o tratamento dispensado e as medidas tomadas para lidar com a ameaça representada pela gripe aviária à cadeia produtiva do agronegócio. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Márcia Lia e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Gil Lancaster, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e Marcos Damásio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à deliberação da ordem do dia, conforme segue. Item 1 - Projeto de lei nº 312/2013, de autoria do Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim, que regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado. Foi relator o Senhor Deputado Marcos Damásio, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR. Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Senhora Deputada Ana do Carmo. Item 2 - Projeto de lei nº 962/2014, de autoria do Senhor Deputado Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP". Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável. . Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Senhora Deputada Ana do Carmo. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 836/2011, de autoria do Senhor Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Átila Paes de Camargo" à Casa da Agricultura de Cesário Lange, naquele Município. Foi relatora a Senhora Deputada Márcia Lia, com cota solicitando informações complementares. O item foi lido para mera ciência dos presentes. Item 04 ¿ Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, solicitando, nos termos do artigo 31, inciso V, do Regimento Interno, que a Comissão de Atividades Econômicas convoque o Senhor Marco Pilla, Diretor-Executivo do ITESP, para prestar-lhe informações sobre as ações discriminatórias dos perímetros de terras devolutas nas regiões do Sudoeste Paulista e do Vale do Ribeira. Em discussão, a pedido da própria autora, modificou-se de convocação para convite o teor do requerimento. Em votação, o requerimento de convite foi aprovado. Esgotada a pauta de proposituras, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário Arnaldo Jardim para tomar assento junto à mesa e proferir sua apresentação. Em sua explanação, o Senhor Arnaldo Jardim discorreu sobre o estado da produção agropecuária paulista, a estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, bem como sobre os programas e ações em andamento naquela pasta. Ademais, avaliou a importância da relação da pasta com os parlamentares paulistas e apresentou os técnicos que, além do Dr. Heinz Otto Hellwig, o acompanhavam para debater os riscos da influenza aviária para a agropecuária paulista ¿ o Dr. Fernando Gomes Buchala, da Coordenadoria da Defesa Agropecuária; o Senhor José Carlos Rossetti, coordenado da CATI e o Senhor Orlando Melo de Castro, coordenador da APTA. Em seguida, fizeram-lhe perguntas as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Márcia Lia, às quais o Senhor Secretário respondeu antes que a palavra fosse transmitida ao Dr. Heiz Otto Hellwig, que introduziu o tema do combate à gripe aviária no Estado de São Paulo. A temática foi aprofundada pelo Dr. Fernando Gomes Buchala, o qual apresentou material produzido pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento acerca da influenza aviária, além de discorrer tecnicamente acerca dos riscos de contaminação para agropecuária paulista e as medidas de prevenção em curso. Terminada a exposição sobre a influenza aviária, manifestaram-se os deputados Reinaldo Alguz e Marcos Damásio. Ao final, o Senhor Secretário teceu suas considerações finais e agradeceu ao colegiado pelo convite. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos convidados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/08/2015. Deputado Itamar Borges Presidente Adelino Martins Secretário