16/05/2001 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei nº 253/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROMOÇÃO SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e um, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão, Carlinhos Almeida, Jorge Caruso e Roque Barbiere (efetivos); Rodrigo Garcia (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Braga e Edmir Chedid. Presentes, pela Comissão de Promoção Social os Senhores Deputados Ary Fossen (substituto); Carlinhos Almeida, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Gilberto Nascimento, Eli Corrêa Filho e Alberto Calvo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Cândido Vaccarezza, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto (efetivos); Duarte Nogueira e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Daniel Marins e Claury Santos Alves da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 253/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Roberto Gouveia, que altera a Lei nº 9.142, de 9 de março de 1995. A Presidência designou relator o Senhor Deputado Edson Aparecido e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedido do Senhor Deputado Carlinhos Almeida e não havendo quem discordasse, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 16 de maio de 2001. a) Ary Fossen - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário