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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura


30/06/2015 - ouvir representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e tratar de assuntos de interesse da CPI.

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO.





Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Chico Sardelli, Ed Thomas, Roberto Morais, André do Prado e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: 1) Deliberação de Requerimento e 2) Ouvir a apresentação técnica da representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), senhora Cristiana Gonzalez. Para Deliberação: 01 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana que solicita a convocação do Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda (SKY TV), Sr. Luiz Eduardo Baptista, a fim de prestar depoimento nesta comissão acerca das inúmeras reclamações efetuadas por seus consumidores. (Vista: André do Prado e Roberto Morais). Apresentação de convidado: o Senhor Presidente Orlando Morando informou aos Deputados e ao público que a Senhora Cristiana Gonzalez, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, não poderia comparecer à reunião. Ato contínuo, o Senhor Deputado Orlando Morando apresentou aos pares a situação que ocorre com as empresas depois que elas são multadas, como exemplo: a Telefônica Brasil S/A recebeu, no período de 2001 a 2015, por 62 autos de infrações, um total de multas equivalente a R$ 190 milhões, mas pagou somente R$ 1,3 milhão. A co-irmã dessa empresa, responsável pelo Sistema de Televisão S/A, recebeu um total de seis autos de infrações, entre 2008 e 2013, que resultaram em mais de R$ 452 milhões; entretanto, não pagou nada. Da mesma forma, a Telecom de São Paulo, também pertencente ao grupo Telefônica, apesar de ter recebido entre 1997 e 1999, três autos de infrações que resultaram numa multa de R$ 806 mil reais, esquivou-se de qualquer pagamento. O Senhor Deputado Chico Sardeli solicitou a palavra e disse que tem recebido diversas correspondências abordando a péssima qualidade dos serviços de telefonia. O Senhor Deputado Orlando Morando agradeceu a presença de todos os convidados e solicitou que o convite à Senhora Cristiana Gonzalez, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, fossem renovado a fim de que ela pudesse comparecer nas reuniões de agosto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de agosto de 2015.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Filipe L. Carriço

Secretário

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