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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


04/08/2015 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Rogério Nogueira, Vice-Presidente da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler e Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 820/2003, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre a proibição da privatização ou terceirização da Rodovia Raposo Tavares, no trecho que liga os Municípios de Ourinhos e Assis. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com voto contrário ao projeto. Em discussão, usaram da palavra os Senhores Deputados Luiz Fernando, Roberto Massafera e Roberto Morais. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 52/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Em discussão, usaram da palavra os Senhores Deputados Luiz Fernando, Roberto Massafera, Ricardo Madalena e Alencar Santana Braga. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 3 - Projeto de lei nº 12/2015, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Diretor Geral Sampaio Dória" ao imóvel sede da ARTESP, na Capital. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 185/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a isenção do pagamento de pedágio e a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 5 - Projeto de lei nº 186/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 910/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1005/2011, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que dá a denominação de "Vereador Rodrigo da Cruz França" à estação ferroviária de Franco da Rocha. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1181/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Domingos Gallego Dias" ao viaduto localizado no km 478+166 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1183/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Padre Edemur José Alves" ao viaduto localizado no km 498+655 da rodovia Euclides da Cunaha - SP 320, em Cosmorama. Encontram-se juntados os projetos de lei nº 1210/2011 e 295/2013. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao Projeto de lei nº 1183/2011 na forma do substitutivo apresentado e contrário ao Projeto de lei nº 1210/2011 e ao Projeto de lei nº 295/2013. Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 111/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto OAE - 306, localizado no km 520+400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 694/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Altino Ferreira" ao viaduto localizado no km 521+630m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 734/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Vereador João Bento Rangel" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 906/2013, de autoria do Deputado Francisco Campos Tito, que dá a denominação de "Alcione Aparecida Fernandes Pereira" ao viaduto situado no km 109 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 98/2014, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Agricultor José Benedicto Vilhena" ao viaduto localizado no km 44 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 785/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 907/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "João Alves Barbosa" ao Complexo Viário localizado entre os km 78 e 79 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra (SP 360), em Itatiba. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 910/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Senador Paulo Abreu" ao complexo viário localizado no acesso à Rodovia SP 065, km 101,95 da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Itatiba. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1162/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Antenor Soave" ao viaduto localizado no km 150+100m da Rodovia Comendador Mario Dedini - SP 308, em Rio das Pedras. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1299/2014, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Gil Athayde de Carvalho" ao viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 418 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 362/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Guilherme Moraes Ribeiro" à passarela localizada no km 202 + 500m da Rodovia Engenheiro Marcello de Oliveira Borges - SP 346, em Espírito Santo do Pinhal. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 11/2002, de autoria do Deputado Milton Vieira, que apela ao Sr. Presidente da República, a fim de destinar vinte e cinco por cento da arrecadação em multas de trânsito a hospitais públicos e entidades filantrópicas que prestam atendimento a crianças, idosos e deficientes físicos. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 22 - A indicação de dois Deputados para integrar o Conselho Consultor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). O Senhor Presidente indagou dos Senhores Deputados se havia indicações. Pela ordem, o Deputado Roberto Morais indicou o Deputado Ricardo Madalena; e o Deputado Luiz Fernando indicou o Deputado Alencar Santana Braga. Em votação, foram aprovadas as indicações. Pela ordem, o Deputado Alencar Santana Braga agradeceu a indicação e a aprovação da Comissão. O Deputado Ricardo Madalena também expressou seu agradecimento. Para ciência: Item 23 - Resposta acerca da Moção nº 51/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, protestando contra os termos do Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado na Câmara dos Deputados, e apelando para o Senhor Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços com vistas à rejeição da referida propositura. O Senhor Presidente do Senado Federal informa que o referido projeto encontra-se na Câmara dos Deputados. Item 24 - Resposta acerca da Indicação nº 2113/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Senhor Governador a construção de uma terceira faixa de trânsito ou duplicação da Rodovia Pedro Silveira (SP-045), que liga Piracicaba a Rio das Pedras, no trecho que se estende do portal desta Cidade até o acesso à Usina Santa Helena. Ofício SLT GS nº 020/2015, do Senhor Secretário de Logística e Transportes, que encaminha a manifestação do DER, que esclarece que o trecho solicitado não se encontra incluso no atual Programa de Orçamento do DER. Item 25 - OF/CG/213-c/2015, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que encaminha a Moção nº 67/2015, de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua, para as obras de prolongamento da Rodovia Castello Branco até a região. Item 26 - Ofício Circular nº 08/15, do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 10/15, de autoria do Vereador regional Breno Zanoni Cortella, para a duplicação da Rodovia Wilson Finardi (SP-191). Item 27 - Ofício nº 280/2015, da Câmara Municipal de Itirapina, que encaminha a Moção de Apoio nº 02/2015, de autoria da Vereadora Cristina Gomes, para a inclusão do município de Itirapina no projeto que prevê a implantação do "Trem Intercidades" para transporte de passageiros da Capital do Estado até Itirapina e entre as cidades do interior. Item 28 - OF.CGD.nº 0260/15, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), comunicando acerca do reajuste tarifário do serviço intermunicipal regular de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Agência Reguladora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Senhores Deputados e, após registrar o motivo da ausência do Deputado Orlando Morando, Presidente da Comissão, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/08/2015.







Deputado Rogério Nogueira

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp