15/05/2001 - CCJ/CRT/CFO - Projeto de Lei nº 238/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e um, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão e Jorge Caruso (efetivos); Antonio Mentor e Edna Macedo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Relações do Trabalho os Senhores Deputados Nivaldo Santana (efetivo); Ary Fossen (substituto); Antonio Mentor e Terezinha da Paulina na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Vanderlei Siraque e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Lobbe Neto e Claury Alves da Silva (efetivos); Terezinha da Paulina (substituta) e Antonio Mentor (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 238/2001 (Mensagem A nº 92/2001), tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que pretende alterar a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". A Presidência designou relator o Senhor Deputado Roberto Engler e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, e não havendo quem discordasse, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer dorelator, Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto de Lei nº 238/2001, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 15 de maio de 2001. a) Ary Fossen - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário