30/06/2015 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Marcos Neves, Fernando Cury (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Itamar Borges e Igor Soares. Ausente o Senhor Deputado Gileno Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 803/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que Dispõe sobre requisitos às empresas e instituições que executarem serviços ou obras na condição de subcontratadas de empresas ou consórcios contratados pela Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas ou Empresas Públicas do Estado. Foi relator o Deputado Ramalho da Construção com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 2 - Projeto de lei nº 369/2014, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 41/2014, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Gileno Gomes com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Turco e Roberto Massafera. Item 4 - Projeto de decreto legislativo nº 8/2015, de autoria da Mesa, que Aprova a indicação do Senhor Marcos Peres Barros para exercer a função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relator o Deputado Ramalho da Construção com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 05 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, informações acerca das obras da Linha 6 ¿ Laranja, que ligará o centro da Capital aos bairros Freguesia do Ó e Brasilandia. Deverão ser informados o cronograma da obra, o que já foi realizado até o momento e qual a previsão de entrega do equipamento à população. Aprovado o Requerimento. Item 06 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, informações acerca das obras da Linha 15 - Prata (monotrilho), cuja previsão inicial era ligar o Centro da Capital até o extremo leste da cidade, em relação ao cronograma da obra, o que já foi realizado até o momento e qual a previsão de entrega definitiva do equipamento à população, uma vez que notícias veiculadas na imprensa dão conta da baixíssima utilização da linha parcialmente inaugurada, compreendendo as estações Vila Prudente e Oratório, apenas 3 km de um total previsto de 26 Km. Aprovado o Requerimento. Item 07 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE - informações sobre paralisação das obra em Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Cordeirópolis. Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/08/2015. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária