15/05/2001 - CCJ/CSP/CFO - Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e um, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão e Jorge Caruso (efetivos); Antonio Mentor e Edna Macedo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública os Senhores Deputados Edson Aparecido, Antonio Mentor, Lobbe Neto e Edna Macedo na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Renato Simões, Conte Lopes Afanasio Jazadji, Gilberto Nascimento e Celso Tanaui. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Lobbe Neto e Claury Alves da Silva (efetivos) e Antonio Mentor (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2001 (Mensagem nº 93/2001), tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá outras providências correlatas. A Presidência designou relator o Senhor Deputado Edson Aparecido e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedido da Senhora Deputada Célia Leão e não havendo quem discordasse, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, contrário às emendas nº.s 5, 6 e 7 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2001, tendo o Senhor Deputado Antonio Mentor votado contrariamente ao parecer do Relator. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 15 de maio de 2001. a) Ary Fossen - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário