09/09/2015 - Reunião Conjunta: CAPRT e CFOP - PL 1131/2015
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Márcio Camargo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos, Márcio Camargo (membros efetivos), o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Welson Gasparini. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Ramalho da Construção, Roberto Morais, Ricardo Madalena e Alexandre Pereira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Coronel Camilo (membros efetivos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Coronel Telhada. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Paulo Correa Jr.e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1131, de 2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Senhor Deputado Cezinha de Madureira, a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da referida propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 09 de setembro de 2015. Deputado Márcio Camargo Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária