03/09/2015 - apreciar a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre requerimentos constantes da pauta anexa; 2) Ouvir o Senhor Edson Rogatti, Diretor-Presidente da FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, convidado para explanar sobre a situação das Santas Casas no Estado de São Paulo e informar quais providências a Federação tomou junto ao Ministério da Saúde e junto à Secretaria de Saúde do Estado; 3) Tratar de assuntos de interesse da CPI
CPI SANTAS CASAS ATA DA TERCEIRA REUNIAO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SANTAS CASAS NO ESTADO DE SÃO PAULO'. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 101, de 2015, com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Ed Thomas com o objetivo de deliberar sobre requerimentos constantes da pauta e ouvir o Senhor Edson Rogatti, Diretor-Presidente da FEHOSP ¿ Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, convidado para explanar sobre a situação das Santas Casas no Estado de São Paulo e informar quais providências a Federação tomou junto ao Ministério da Saúde e junto à Secretaria de Saúde do Estado. Presentes os Deputados Carlos Neder, Ed Thomas, Afonso Lobato, André do Prado (membros efetivos), o Deputado Jooji Hato (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Itamar Borges. Ausentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Celso Giglio, Gil Lancaster e Wellington Moura. Presente, ainda o Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Presidente Ed Thomas declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Afonso Lobato solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Ed Thomas que, com fundamento no art. 13, § 2.º, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o art. 34-B, inciso II, do Regimento Interno desta Assembleia, solicita ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo informações sobre a existência de processos, inquérito civil ou outro procedimento específico que tenha por objeto a discussão da organização e da administração das Santas Casas no Estado de São Paulo. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Ed Thomas que, com fundamento no art. 13, § 2.º, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o art. 34-B, inciso IV, do Regimento Interno desta Assembleia, solicita a realização de audiências nas respectivas regiões dos deputados que compõem esta CPI, visando à coleta de informações pertinentes ao fato determinado objeto da investigação, para ulterior apreciação e deliberação por esta Comissão. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. A seguir, o Presidente deu ciência aos deputados sobre ofício encaminhado pelo Senhor Nilson Ferraz Paschoa, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, que informa a impossibilidade de o Secretario David Everson Uip e de o Secretário Adjunto Wilson Modesto Pollara comparecerem à próxima reunião da CPI, que está agendada para o dia oito de setembro do corrente ano. Na sequência, o Presidente convidou para que tomasse assento à Mesa o Senhor Edson Rogatti, que em suas considerações iniciais discorreu sobre temas inerentes ao objeto da CPI, tais como: infraestrutura, funcionamento e dívidas acumuladas das Santas Casas e hospitais filantrópicos, volume de atendimento e internações, deficiência e defasagem nos repasses do SUS, atrasos nos repasses de verbas das prefeituras e do Estado, bem como cortes de verbas enviadas pelo Ministério da Fazenda. Ato contínuo, os Deputados Afonso Lobato, Carlos Neder, André do Prado e o Presidente Ed Thomas discorreram sobre os temas objeto da CPI e questionaram o Senhor Rogatti que, prontamente, respondeu a todas as perguntas. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Benjamim Bueno, provedor da Santa Casa de São José dos Campos e ao Frei Felipe, da Associação Lar São Francisco, que falaram sobre o gerenciamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos, tabela do SUS, atraso nos repasses das prefeituras, custos mensais e déficit nas contas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/09/2015.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Deputado Ed Thomas Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário