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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura


26/08/2015 - apreciar a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Fernando Cury, Gileno Gomes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Marcos Neves, Itamar Borges, Igor Soares. Também presente, acompanhando os trabalhos da Comissão o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 803/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que Dispõe sobre requisitos às empresas e instituições que executarem serviços ou obras na condição de subcontratadas de empresas ou consórcios contratados pela Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas ou Empresas Públicas do Estado. Foi relator o Deputado Ramalho da Construção com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 877/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Autoriza a Universidade de São Paulo a ceder na modalidade comodato, pelo prazo de cinquenta anos, em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC, imóvel de sua propriedade nesta Capital. Foi relator o Deputado Fernando Cury com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 41/2014, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Gileno Gomes com voto favorável. O Deputado Luiz Turco apresentou voto em separado, favorável com a emenda apresentada. Por seis votos a quatro, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Cezinha de Madureira, Fernando Cury e Gileno Gomes e favoráveis ao voto em separado, os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco. Item 04 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco para convidar o Dr. Antônio Roque Citadini, Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para trazer a esta Comissão informações sobre o parecer daquela Corte acerca das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício de 2014, em especial sobre a falta de planejamento e de investimentos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em novas fontes de suprimento de água e na redução das perdas deste bem essencial, o que teria minimizado os efeitos da crise hídrica que afeta o Estado. Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Turco e Gileno Gomes. Item 05 - Requerimento, de autoria do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, para convocar o Sr. Benedito Braga, Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, a fim de que compareça a esta Comissão para esclarecer as medidas adotadas pelo Governo em relação à grave crise hídrica que afeta o Estado. Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Turco e Gileno Gomes. Item 06 (Para Ciência) - Resposta ao Requerimento de Informação nº 158/2015, de autoria desta Comissão de Infraestrutura, originada de Requerimento de Autoria do Deputado Orlando Morando para que, com fulcro no artigo 31, Inciso V do Regimento Interno desta Casa, fossem requeridas Informações do Senhor José Luiz Lima de Oliveira (Diretor Presidente da ARSESP - Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Item 07 (Para Ciência) - Encaminhamento dado à Indicação nº 1050/2015 de autoria desta Comissão de Infraestrutura, originada de Requerimento de Autoria do Deputado Alencar Santana Braga que ¿Indica à Sra. Presidenta da República a implantação de corredores exclusivos de ônibus na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo de Bonsucesso, em Guarulhos, até a Marginal do Rio Tietê, na Capital, de forma integrada com o Governo Estadual.¿ Item 08 (Para Ciência) - Ofício do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, nos seguintes termos: "Cumprimentamos V. Exma pela realização do debate com o Sr. Jerson Kelman sobre a crise hídrica. Porém repudiamos esvaziamento de debate, uma vez que só os Deputados falaram, excluindo as entidades, presentes no debate. Solicitamos uma nova data para então realizarmos, um debate amplo com a participação de todos os deputados e entidades." Item 09 (Para Ciência) - Moção da Câmara Municipal da Estância Climática de Nuporanga de repúdio aos abusivos aumentos nas contas de energia elétrica de todo o país. Item 10 (Para Ciência) - Requerimento da Câmara Municipal de Angatuba à Presidência desta Casa solicitando informações sobre a possibilidade de ser criada uma Frente Parlamentar visando o incentivo para a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, desde a cidade de Itapetininga até Ourinhos. Item 11 (Para Ciência) - Moção da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê de repúdio aos absurdos aumentos recentes nas contas de energia elétrica de todo o país. Item 12 (Para Ciência) - Moção da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais de repúdio à ANEEL, em decorrência dos aumentos realizados nas tarifas de energia elétrica em todo País, principalmente no Estado de São Paulo. Item 13 (Para Ciência) - Requerimento da Câmara Municipal de Itapeva, à Presidência desta Casa, para que seja informada sobre a possibilidade de juntamente com a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos desenvolver o programa ¿Água é Vida¿ para o abastecimento de água no Bairro Dentro próximo ao Bairro Cima. Item 14 (Para Ciência) ¿ Relatório de Situação de Recursos Hídricos do Litoral Norte - ano 2014, dados 2013 e Moção do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - CBH -LN, que solicita o fortalecimento do Departamento de Águas e Energia Elétrica ¿ DAEE - no Litoral Norte do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/09/2015.







Deputado Alencar Santana Braga

Presidente







Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp