26/12/2000 - CCJ/CFO - Projeto de Lei nº 605/00
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Jorge Caruso de acordo com o disposto no artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edson Aparecido, Milton Vieira, Jorge Caruso e Roque Barbiere (efetivo); José Zico Prado, Aldo Demarchi e Rodrigo Garcia(substitutos). Ausentes, os Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid e Pedro Mori. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados José de Fillipi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Alves Silva (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 605/00, instituindo o Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD. A Presidência houve por bem suspender os trabalhos por vinte minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por mais dez minutos. Reabertos os trabalhos, desta vez com o Deputado Ary Fossen na Presidência, foi constatado o seguinte quorum: Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Deputados Célia Leão, Roque Barbiere, Jorge Caruso e Pedro Mori (efetivos); e Alberto Hiar (substituto). Ausentes, os Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Deputados Ary Fossen, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira, todos efetivos. Ausentes, os Deputados Roberto Engler, José de Fillipi Jr. e Rodrigo Garcia. Na sequência, o senhor Presidente solicitou do relator, Deputado Claury Alves Silva a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o Deputado Pedro Mori propôs a dispensa daquela leitura, uma vez que os membros presentes tinham cópias do parecer do relator. Não havendo quem discordasse, foi dispensada a leitura do parecer e, não havendo inscritos para a discussão, a votos, foi aprovado o parecer do Deputado Claury Alves Silva, contrário às emendas de nºs 21 a 27, bem como ao substitutivo nº 01. . Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 26 de dezembrode 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária RC001213 - 22:08