13/12/2000 - CCJ/CET - Projeto de Lei nº 216/99, e o Projeto de Lei nº 305/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ESPORTES E TURISMO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte e duas horas e oito minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edmir Chedid (efetivo), José Zico Prado, Aldo Demarchi, Rosmary Corrêa e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes, os Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Na Comissão de Esportes e Turismo, estiveram presentes os senhores Deputados Edmir Chedid e Marquinho Tortorello(efetivos); e Ary Fossen e Aldo Demarchi como substitutos eventuais. Ausentes, os senhores Deputados Paulo Julião, Wilson de Morais, Wadih Helú, Rafael Silva e Nabi Abi Chedid. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 216/99, e o Projeto de Lei nº 305/99, a ele anexado, tramitando em regime de urgência e de autoria do Deputado Campos Machado, objetivando transformar em estância turística o Município de Avaré. Designando relator o senhor Deputado Marquinho Tortorello, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, a senhora Deputada Rosmary Corrêa requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer favorável do relator, Deputado Marquinho Tortorello. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária