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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura


28/10/2015 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira e Gileno Gomes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Marcos Neves, Itamar Borges e Igor Soares. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 611/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1070/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco solicitando convite ao Dr. Antônio Roque Citadini, Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para trazer a esta Comissão informações sobre o parecer daquela Corte acerca das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício de 2014, em especial sobre a falta de planejamento e de investimentos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em novas fontes de suprimento de água e na redução das perdas deste bem essencial, o que teria minimizado os efeitos da crise hídrica que afeta o Estado. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Para a apreciação do item 04, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Cezinha de Madureira, Vice-Presidente da Comissão. Item 04 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Em seguida a presidência dos trabalhos foi retomada pelo Deputado Alencar Santana Braga. Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de esclarecer sobre a decretação de sigilo em obras do Metrô, CPTM e EMTU pelo Governo do Estado. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de esclarecer sobre a possível concessão do monotrilho à iniciativa privada. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 07 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento e do Presidente da Sabesp ¿ Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, respectivamente Senhores Benedito Braga e Jerson Kelman, a fim de esclarecer sobre a decretação de sigilo nos projetos e cadastros técnicos da Sabesp. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 08 - Discutir sobre as emendas a que a Comissão apresentará ao Projeto de Lei nº 1298, de 2015 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016. Foram apresentadas duas propostas de emendas, a primeira, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, destinando recursos para a restauração e revitalização do antigo ramal ferroviário da Sorocabana; a segunda, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, remanejando recursos para projeto básico e executivo da extensão da linha 13-Jade da CPTM, até o Bairro Bom Sucesso, em Guarulhos. Aprovadas as duas propostas apresentadas. Durante a deliberação sobre a proposta de emenda de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, atuou como presidente da Comissão o Deputado Cezinha de Madureira e tão logo encerrada a deliberação a presidência foi retomada pelo Deputado Alencar Santana Braga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/11/2015



Deputado Alencar Santana Braga

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp