13/12/2000 - CAMe/CFO - Projeto de Lei nº 844/99, e Projeto de Lei nº 23/00
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões Promoção Social e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos o Deputado Marquinho Tortorello (substituto) e Ary Fossen, José Zico Prado, Aldo Demarchi e Claury Alves Silva como substitutos eventuais. Ausentes, os Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlos Zarattini, Wadih Helú, Willians Rafael, José Augusto S. Ramos e Newton Brandão. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Também presente, como membro substituto, o Deputado Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 844/99, de autoria do Deputado José de Fillipi, que tem por objetivo estabelecer critérios para instalação e cobrança de pedágios nas rodovias paulistas que passam pela Região Metropolitana da Grande São Paulo. Designando relator o senhor Deputado José Zico Prado, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado José Rezende requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. Em seguida, a Presidência procedeu à apreciação do segundo item da presente pauta, o Projeto de Lei nº 23/00, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que acrescenta dispositivo à lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá outras providências. Na sequência, o senhor Presidente solicitou a leitura das conclusões do parecer ao relator, Deputado José Zico Prado. Mediante solicitação da Deputada Rosemary Corrêa, foi dispensada a referida leitura e, não havendo inscritos para discussão, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo para ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária