10/11/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada com a finalidade de apreciar a pauta, sob a presidência do Deputado Gil Lancaster. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Wellington Moura, Milton Vieira, André do Prado (membros efetivos) e Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Celso Giglio (em licença) e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Passou-se então à apreciação da pauta. A reunião foi presidida pelo Deputado Marcos Martins durante a deliberação dos itens 3, 7, 13, 14 e 19. Item 1 - Projeto de lei 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado, com voto contrário. Concedida vista conjunta aos Deputados André do Prado e Carlos Neder. Item 2 - Projeto de lei 402/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 415/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual da Diabetes Tipo 1". Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei 427/2015, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei 436/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 6 - Projeto de lei 836/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em Pátios ou Depósitos de Recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 - Projeto de lei 854/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei 889/2015, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o "Banco de Remédio" do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 9 - Projeto de lei 910/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que obriga os hospitais públicos no Estado a colocarem à disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à proteína do látex material desprovido desta para devido uso. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei 912/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei 945/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 12 - Projeto de lei 991/2015, de autoria do Deputado André do Prado, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Esteatose Hepática. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei 1063/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Prevenção e Combate à Catarata". Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei 1067/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei 1086/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Neder e Wellington Moura. Item 16 - Projeto de lei 1093/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 17 - Projeto de lei 1104/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei 1110/2015, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dispõe sobre a substituição da utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% na prevenção da conjuntivite neonatal. Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei 1117/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 20 - Projeto de lei 1211/2015, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que institui o Pacto Estadual Social visando a fomentar e estimular atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, sangue, tecido humano e congêneres. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei 1219/2015, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 823/2015, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que institui o "Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar". Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 978/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Doutor Osmar Almeida Luz" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades - de Fernandópolis. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção 86/2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e o desenvolvimento de Projeto de Lei que tenha por escopo a normatização do controle da eutanásia de cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina, tornando obrigatória para a sua execução a realização de exames confirmatórios. Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção. Item 25 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando Machado, solicitando que esta comissão realize uma audiência pública com a finalidade de debater a possível redução orçamentária para a Farmácia Popular em 2016, anunciada pelo Governo Federal. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 26 - Requerimento do Deputado Rafael Silva, solicitando que esta comissão realize uma reunião com a finalidade de esclarecer os motivos por que o Estado não realizou pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina. O Deputado requisita o convite às seguintes autoridades para participar do debate: Senhor Márcio França (Vice-Governador e Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Senhor David Uip (Secretário Estadual da Saúde), Professor Doutor Marco Antônio Zago (Reitor da Universidade de São Paulo - USP), Professor Doutor Germano Tremiliosi Filho (Diretor do Instituto de Química do Campus de São Carlos da USP) e Professor Doutor Salvador Claro Neto (Pesquisador Cientista). Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 27 a 32). Item 27 - Ofício 336/2015 caep, da Câmara Municipal de Amparo, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando cópia de moção de autoria do Senhor Vereador Rogério Delphino de Brito Catanese. Item 28 - Ofício do Instituto Butantan, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando o Relatório 2011-2014 do referido instituto. Item 29 - Ofício da empresa Extera Importação e Exportação, dirigido ao Presidente desta Assembleia, tratando de assunto referente à realização de auditoria em processos administrativos da Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo no ano de 2014. Item 30 - Ofício CM 273/2015, da Câmara Municipal de Conchal, encaminhando cópias de dois requerimentos de autoria do Vereador Nilton de Praga Barbosa da Silva. Item 31 - Ofício 916, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador José Antonio Caldini Crespo. Item 32 - Ofício Circular 12/10/2012, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Cleson Alves de Sousa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/12/2015. Deputado Gil Lancaster Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária