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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura


04/11/2015 - proceder a oitiva do Senhor Luiz Eduardo Baptista, Presidente da SKY no Brasil, e tratar de assuntos de interesse da CPI.

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Ed Thomas, Chico Sardelli, Roberto Morais, Cezinha de Madureira, André do Prado e Delegado Olim (membros efetivos), e o Senhor Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente da CPI Telecomunicações convidou o Senhor Luiz Eduardo Baptista, Presidente da SKY na Brasil, para tomar assento à mesa. Pela ordem, o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a palavra e fez as seguinte indagações: 1) A empresa SKY conta com um Plano de atendimento ao cliente?; 2) A empresa possui pacote popular de serviço?; 3) A crise nacional afeta a empresa?; 4) A empresa cortará investimento no Brasil?; e 5) Qual o número de empregados que a empresa possui? O Senhor Luiz Eduardo Baptista respondeu que está previsto para a SKY investir na faixa de cento e cinquenta a duzentos milhões de reais este ano. Disse que o valor médio dos pacotes oferecidos é de R$ 147,00 e que há pacotes populares sim. No momento, a empresa oferece a TV pré-paga que visa baratear ainda mais o preço à população. O Senhor Luiz Baptista afirmou que o cenário econômico afeta a empresa, porém disse que a empresa está preparada. A SKY está no Brasil há 20 anos e é sólida no mercado. Embora com cenário pessimista, disse que a SKY fará investimentos. Senhor Luiz Baptista disse que a SKY conta com 2.000 empregados atualmente e, se somar o número de empresas terceirizadas, o valor aumenta para aproximadamente 50.000 pessoas. Senhor Luiz Baptista respondeu ao mesmo Deputado afirmando que a ¿Globo Sat¿ tem capital na empresa, na proporção de 7% do total. Pela ordem, o Senhor Deputado Chico Sardelli solicitou a palavra e fez as seguintes perguntas: 1) como se dá a multa no cancelamento?; 2) Por que razão há tanto problema com o sinal da transmissão?; e 3) Quantos funcionários a empresa possui em Call Center?. O Senhor Luiz Baptista respondeu dizendo que a empresa é flexível a multa dos clientes. O grande problema é devolver o aparelho de transmissão. A multa é uma forma de ameaça para que o cliente não fique com o aparelho e a SKY possa utilizá-lo novamente. Segundo o Senhor Luiz Baptista, os Tribunais de Justiça não caracterizaram a multa como abusiva. Quanto ao sinal, disse que o sistema de transmissão é por satélite e isso é uma vantagem. O problema que a empresa tem verificado é na qualidade da instalação. A empresa implementará em breve nova tecnologia que melhorará o processo de instalação e qualificará o serviço. Disse também que a empresa conta com 12.000 funcionários divididos em 5 centros de Call Center no país. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Morais inquiriu afirmando que a SKY é a líder em reclamação e perguntou se a cobrança indevida é tributada. Perguntou também sobre o baixo percentual do valor de multas que a empresa paga e sobre a instabilidade no sistema. O Senhor Luiz Baptista respondeu que há muita inadimplência por parte dos clientes e isso compromete o serviço, pois causa problema. Respondeu que na legislação americana não é possível fechar a receita sem efetuar o serviço. Quando há cobrança indevida, automaticamente o sistema gera crédito na próxima fatura. Disse que a empresa cumpre com todas as obrigações legais e, que, quando a empresa acha que não deve pagar a multa, recorre sempre a todas as instâncias possíveis. Por isso que a empresa pagou um valor bem menor em relação à multa que fora aplicada. Quanto a instabilidade do sistema, o problema é que muitos clientes retiram o fio do aparelho da tomada, com isso o sistema entende que aquele aparelho está fora de operação, em razão disso ocorre fortes instabilidades na transmissão da imagem. O Senhor Deputado Alencar Santana perguntou a razão de sempre aumentar o número de reclamações da empresa e perguntou sobre as condições de trabalho dos empregados e colaboradores. O Senhor Luiz Baptista respondeu que a SKY é a segunda empresa do Brasil em número de assinantes e o crescimento traz desafios. A SKY monitora as gravações para sempre aperfeiçoar o serviço. Disse que o número de rotatividade está em torno de 40% dos funcionários terceirizados. O Senhor Luiz Baptista respondeu que o período médio que os cliente ficam com a empresa é de 3 anos. O Senhor Deputado Alencar Santana questionou se o convidado acha justo que o mesmo serviço tenha preços diferenciados para clientes diferentes. O Senhor Luiz Baptista disse que a SKY não atua desta maneira e acha tal procedimento errado. O Senhor Deputado André do Prado perguntou se a empresa faz acordo extrajudicial. O Senhor Luiz Baptista disse que sim. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou o número de clientes da empresa. O Senhor Luiz Baptista disse que é de 1.500.000 clientes. O Senhor Orlando Morando perguntou de concreto o que poderia fazer para melhorar o serviço. O Senhor Luiz Baptista disse que há variáveis que não se controla e por isso é difícil trazer afirmações concretas, mas que a empresa esta em permanente evolução. O Senhor Presidente da CPI Telecomunicações agradeceu a presença, porém se mostrou indignado pois que não houve decisão concreta de melhora por parte do convocado. O Deputado Roberto Morais questionou sobre denúncia de assédio moral e sexual. O Senhor Luiz Baptista respondeu que é possível que haja, visto que são muitos funcionários, porém ele nunca foi comunicado sobre isso. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou sobre o lucro líquido da empresa. Os trabalhos foram interrompidos para que a equipe da SKY apresentasse a cifra. Reaberto os trabalhos, o Senhor Luiz Baptista apresentou os números e pediu sigilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11 de novembro de 2015.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Filipe L. Carriço

Secretário

alesp