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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


13/12/2000 - CCJ/CSH - Projeto de Lei nº 586/00

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SAÚDE E HIGIENE

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid (efetivo) e José Zico Prado, Rosmary Corrêa e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Como substituto eventual, o Deputado Reynaldo De Barros Filho. Na Comissão de Saúde e Higiene, estiveram presentes os senhores Deputados Marquinho Tortorello (substituto) e Ary Fossen, José Zico Prado, Aldo Demarchi e Claury Alves Silva como substitutos eventuais indicados por seus partidos. Ausentes, os Deputados Vanderlei Siraque, Antonio Salim Curiati, Caldini Crespo, Nelson Salomé, Agripino Lima, Pedro Tobias, José Augusto S. Ramos e Jamil Murad. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o

Projeto de Lei nº 586/00, tramitando em regime de urgência e de autoria do Deputado Roberto Engler e que estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médica e odontológicas. Designando relator o senhor Deputado Reynaldo de Barros Filho, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Marquinho Tortorello requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, aprovado o parecer favorável do relator, Deputado Reynaldo de Barros Filho.

Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos àhora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos.

Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000.

a) Ary Fossen - Presidente

a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária

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