30/06/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, convocada com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Wellington Moura, Milton Vieira e André do Prado (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Léo Oliveira e, por motivo justificado, Afonso Lobato. Presente também a Senhora Deputada Márcia Lia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Passou-se então à deliberação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 210/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que autoriza a criação de UTIs diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares. Ciência do voto vencedor, contrário, redigido pelo Deputado Gil Lancaster. Item 2 - Projeto de lei 116/2011, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que altera dispositivos da Lei 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e contrário à emenda número 1. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins. Item 3 - Projeto de lei 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Marcos Martins e Milton Vieira. Item 4 - Projeto de lei 659/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, em todos os hospitais e maternidades do Estado, nas crianças nascidas em suas dependências. Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 5 - Projeto de lei 38/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins. Item 6 - Projeto de lei 370/2014, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui o "Dia de Conscientização sobre a Imunodeficiência Primária - IP". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei 481/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que altera a Lei 5.542, de 1986, que reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Neder e Milton Vieira. Item 8 - Projeto de lei 523/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 9 - Projeto de lei 1029/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado. Foi relator o Deputado Gil Lancaster, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e aos Deputados Carlos Neder e Wellington Moura. Item 10 - Projeto de lei 1304/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual de abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem. Foi relator o Deputado Gil Lancaster, com voto favorável. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 11 - Projeto de lei 1305/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso. Ciência do voto vencedor, contrário, redigido pelo Deputado Gil Lancaster. Item 12 - Projeto de lei 1310/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes nos hospitais públicos e privados. Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 13 - Projeto de lei 1343/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres alimentícios a indicar os alimentos relacionados nos respectivos cardápios que contêm alta concentração de sódio. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei 6/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 383/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Robélia Aparecida Vasconcelos Santos Catelli" ao CAPS II Brasilândia, na Capital. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme o voto da relatora. Item 16 - Requerimento de autoria das Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Marcia Lia e dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder, solicitando à Comissão que realize uma visita às dependências do Iamspe em São Paulo, em conjunto com a Frente Parlamentar do Iamspe, para verificar e tomar ciência das precariedades da instituição. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento da Senhora Deputada Analice Fernandes, solicitando à Comissão que realize uma visita ao Hospital do servidor Público Estadual (Iamspe), bem como convide os diretores de serviço e o Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, Dr. Latif Abraão Junior, para que esclareça as denúncias encaminhadas ao seu gabinete por meio de ofício (com o mesmo teor do item 19 desta pauta). Aprovado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 18 e 19). Item 18 - Ofício 336/15, da Câmara Municipal de Votorantim, encaminhando cópia da Moção 1/15, de autoria do Senhor Vereador Heber de Almeida Martins, apelando ao Senhor Governador para que seja estudada a possibilidade de que o atendimento na CROSS (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde de Sorocaba) seja oferecido todos os dias da semana, inclusive nos feriados, ininterruptamente. Item 19 - Ofício do Sindsaúde-SP, da Afiamspe e da AEHSPE, dirigido ao Presidente desta Comissão, solicitando uma visita da Comissão ao Hospital do Servidor Público Estadual e uma reunião com os diretores de serviço para apurar as condições precárias de atendimento ao usuário. Decidiu-se que os membros da Comissão terão acesso à íntegra do documento a que se refere o item 19 da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/08/2015. Deputado Celso Giglio Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária