13/12/2000 - CPS/CFO - Projeto de Lei nº 999/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte e uma horas e trinta e oito minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões Promoção Social e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Promoção Social, os senhores Deputados José Zico Prado, Aldo Demarchi e Rosmary Corrêa, como substitutos eventuais indicados por seus partidos e Deputado Ary Fossen (membro substituto da Comissão). Ausentes, os Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Eli Corrêa Filho, Nelson Salomé, Gilberto Nascimento e Alberto Calvo. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 999/99, tramitando em regime de urgência e de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, dispondo sobre o Programa de Habitação Social do Estado de São Paulo - Prohab e dá outras providências. Designando relator o senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado José Zico Prado requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer favorável do relator. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária