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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


27/10/2015 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado, Luiz Fernando, Rogério Nogueira, Itamar Borges, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Tripoli (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler, Roberto Massafera e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Chico Sardelli e Campos Machado. Presente também, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1122/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Roberto Tripoli. Item 2 - Projeto de lei nº 672/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 3 - Projeto de lei nº 940/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que determina a retirada das cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema de "pedágio automático" de todas as rodovias do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 123/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Horácio Neves de Azevedo" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 442/322, localizado no km 442+390 da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Olímpia. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 632/2015, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Ministro Arnaldo da Costa Prieto" ao viaduto sobre a linha férrea localizado no km 17+924m da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, que requer a convocação do Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Presidente da Dersa, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar o cronograma físico e financeiro do trecho do Rodoanel Mario Covas, e valores das desapropriações com tamanho e áreas detalhadas. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 7 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, que requer a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as 50 horas/ano de congestionamento nos trechos das Marginais, da Castelo Branco e também no Trecho Oeste do Rodoanel e quais atitudes estão sendo tomadas referente ao contrato da Concessionária. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 8 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, que requer a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o processo interpelado pela ARTESP relacionado aos aditivos concedidos pelo Secretário Dário Rais, para as concessionárias de Rodovias de São Paulo no ano 2006. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 9 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a convocação do Senhor Diretor de Licitações da CPTM, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o modelo e os descontos sobre as licitações de serviços de limpeza, segurança e demais serviços de mão de obra terceirizada. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 10 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação do Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor Presidente da EMTU, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o cronograma de obras com o custo e desconto do Corredor Noroeste Metropolitano de Campinas. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 11 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, que requer a convocação do Senhor Marco Antonio Assalve, Diretor de Gestão Operacional Geral da EMTU, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as licitações das linhas intermunicipais e sobre a gratuidade. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 12 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, que requer a convocação do Senhor Silvio Ciampaglia, Presidente do SINICESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com o DER, Departamento de Estradas e Rodagem, pelas empresas associadas a este Sindicato, no período de 2010 até 2014. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 13 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 14 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação do Senhor Emerson Bittar, Diretor Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os seguintes itens: 1) Cronograma das obras do entorno de Piracicaba; 2) Cronograma das obras da duplicação da Rodovia do Açúcar no trecho entre Capivari e Salto. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 15 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer que questione o DETRAN/SP sobre o credenciamento de empresas particulares que realizam a inspeção veicular quando os mesmos têm a propriedade transferida, nos seguintes termos: 1 - Existe regulamentação tratando do assunto? 2- Quais os valores mínimos e máximos que podem ser cobrados pelo serviço? 3 - Do valor pago, qual a porcentagem que fica para o Estado? 4 - Quantos veículos (caminhões, automóveis, motos e ônibus e demais) foram transferidos no ano de 2014? O requerimento foi aprovado. Item 16 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando, que requer a convocação do Diretor Presidente da empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., a fim de prestar esclarecimentos de problemas verificados por usuários da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, que relatam a queda de pedaços de pontilhão no anel viário Magalhães Teixeira, especialmente sobre a Rodovia dos Bandeirantes, colocando em risco a vida de motoristas e famílias que diariamente transitam pelo local. O requerimento foi aprovado. Item 17 - Requerimento subscrito pelo Deputado Geraldo Cruz, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e pelo Deputado Luiz Fernando, que, em razão da retirada do Deputado Alencar Santana Braga da Comissão, procede-se à indicação do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira - PT, para integrar, na qualidade de membro, o Conselho Consultivo da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, como Representante do Poder Legislativo. O requerimento foi aprovado. Para ciência: Item 18 - Ofício da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, que encaminha o Requerimento nº 65/15, de autoria dos Vereadores Sidnei Ribeiro Lopes, Sérgio Donizeti Ribeiro, Marcelo Lisboa Machado, Elenice Silvestre Ghiraldini, Altair Rodrigues Vieira, Luís Albino da Conceição, Paulo Afonso de Meira, Sueli Ferreira dos Santos Passarinho e Valdir Ferreira, sobre a possibilidade da criação de uma frente parlamentar visando incentivos para a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, desde a cidade de Itapetininga até Ourinhos. Item 19 - Of.Setor Leg. 0800-2015, da Câmara Municipal de Itapeninga, que encaminha o Requerimento nº 476/2015, de autoria do Vereador José Davino Pereira, sobre a razão ou motivo que órgãos de imprensa dificilmente divulgam o fazem alguma matéria ou comentário de trabalhos e eventos religiosos e sociais realizados pelas igrejas evangélicas e outras instituições sérias do Município, Estado e País. Item 20 - Ofício s/nº, datado de 11 de setembro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que encaminha sentença prolatada nos autos do processo nº 1006728-27.2013.8.26.0053, na qual condena a Prefeitura do Município de São Paulo e a São Paulo Transportes a fornecerem o serviço ATENDE para a autora, a Senhora Maria Adriana da Silva Queiroz. Com a devida ciência e diante do Parecer nº 397-0/2015 de lavra da Procuradoria da Alesp, o Senhor Presidente da Alesp encaminha o presente expediente à Comissão de Transportes e Comunicações, para ciência e providências que entender necessárias. Após ter sido dada ciência dos documentos mencionados, fez uso da palavra o Senhor Deputado Edmir Chedid, que abordou a questão do fornecimento de TAGs para os veículos da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carrico, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/11/2015.







Deputado Orlando Morando

Presidente







Filipe Leonardo Carrico

Secretário

alesp