10/11/2015 - 1 - apreciar a pauta anexa; 2 - receber o Senhor José Barbosa, Diretor-Presidente da Jofege Pavimentação e Construção, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de problemas verificados por usuários da rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, que relatam a queda de pedaços de pontilhão no anel viário Magalhães Teixeira, especialmente sobre a Rodovia dos Bandeirantes
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Presentes também o Senhor Deputado Edmir Chedid e, no final dos trabalhos, o Senhor Deputado Roberto Trípoli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1122/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Rogério Nogueira. Item 2 - Projeto de lei nº 562/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Designado para redigir o voto vencedor o Deputado Roberto Engler, contrário ao projeto. Ciência do vencedor. Item 3 - Projeto de lei nº 665/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável aos projetos de lei n°s 727/2015 e 665/2014. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1190/2014, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Engler. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 128/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Emilia Mendes Neves" ao dispositivo de acesso SPD 509/310, situado no km 509+489 metros da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Nhandeara. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 253/2015, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Helio Iglesias de Lima" ao vialduto localizado no km 146 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 452/2015, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dá a denominação de "Elia Eid" à rotatória construída na Rodovia SP 304, Jornalista José Willibaldo de Freitas, que dá acesso à Avenida Guido Della Togna, em Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 792/2015, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao viaduto sobre a Rodovia SP 304, em Bariri. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena, com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1076/2015, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Henrique Bertin" ao túnel localizado no km 96,5 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, em Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira, e se inscreveu para fazer sua justificativa contrária ao projeto. Reassumindo direção dos trabalhos, o Senhor Presidente requereu uma votação nominal. Votaram favoráveis ao projeto os Senhores Deputados Roberto Engler, Aldo Demarchi, Ricardo Madalena, Luiz Fernando e José Zico Prado; votaram contrários ao projeto os Senhores Deputados Roberto Morais, Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Marcos Neves, Rogério Nogueira e Orlando Morando. Rejeitada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Designado o Deputado Marcos Neves para redigir o vencedor, contrário ao projeto. Item 10 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, que requer a convocação do Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Presidente da Dersa, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar o cronograma físico e financeiro do trecho do Rodoanel Mario Covas, e valores das desapropriações com tamanho e áreas detalhadas. O Senhor Presidente sugeriu a alteração de convocação para convite. Aprovado o requerimento com a alteração para convite. Item 11 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, que requer a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as 50 horas/ano de congestionamento nos trechos das Marginais, da Castelo Branco e também no Trecho Oeste do Rodoanel e quais atitudes estão sendo tomadas referente ao contrato da Concessionária. O Senhor Presidente sugeriu a alteração de convocação para convite. Usaram da palavra os Senhores Deputados Marcos Neves, Luiz Fernando, Roberto Morais e o Senhor Presidente. O Senhor Presidente consultou o Plenário no sentindo de se unir os itens um e dois e de o Senhor Giovanni Pengue Filho vir também para falar pelo artigo 52-A da Constituição Estadual, podendo assim o Senhor Diretor Geral da ARTESP responder a qualquer questão. Aprovado o requerimento com a alteração para convite. Item 12 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, que requer a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o processo interpelado pela ARTESP relacionado aos aditivos concedidos pelo Secretário Dário Rais, para as concessionárias de Rodovias de São Paulo no ano 2006. O Senhor Presidente consultou o autor para a alteração de convocação para convite. Aprovado o requerimento com a alteração para convite. Usou da palavra o Deputado José Zico Prado. Item 13 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a convocação do Senhor Diretor de Licitações da CPTM, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o modelo e os descontos sobre as licitações de serviços de limpeza, segurança e demais serviços de mão de obra terceirizada. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao requerimento os Senhores Deputados Luiz Fernando e José Zico Prado; votaram contra o os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Ricardo Madalena e Rogério Nogueira. Rejeitado o requerimento. Item 14 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação do Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor Presidente da EMTU, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o cronograma de obras com o custo e desconto do Corredor Noroeste Metropolitano de Campinas. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao requerimento os Senhores Deputados Roberto Morais, Luiz Fernando e José Zico Prado; votaram contra os Senhores Deputados Roberto Engler, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Ricardo Madalena, Rogério Nogueira e Orlando Morando. Rejeitado o requerimento. Item 15 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, que requer a convocação do Senhor Marco Antonio Assalve, Diretor de Gestão Operacional Geral da EMTU, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as licitações das linhas intermunicipais e sobre a gratuidade. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 16 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, que requer a convocação do Senhor Silvio Ciampaglia, Presidente do SINICESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com o DER, Departamento de Estradas e Rodagem, pelas empresas associadas a este Sindicato, no período de 2010 até 2014. Em votação nominal, votaram a favor do requerimento os Senhores Deputados Luiz Fernando e José Zico Prado; votaram contra os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Ricardo Madalena e Rogério Nogueira. Rejeitado o requerimento. O Senhor Presidente saudou o Senhor Presidente do Sindicato dos Panificadores do Grande ABC, Senhor Antonio Carlos Rodrigues. Item 17 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 18 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação do Senhor Emerson Bittar, Diretor Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os seguintes itens: 1) Cronograma das obras do entorno de Piracicaba; 2) Cronograma das obras da duplicação da Rodovia do Açúcar no trecho entre Capivari e Salto. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 19 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Morais e Luiz Fernando. O Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Rogério Nogueira, para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados os itens seguintes. Item 20 - Requerimento do Deputado Orlando Morando solicitando a convocação do Presidente da empresa Rodocred/DBTrans, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre sua proposta de serviços apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da ALESP, com relação ao fornecimento de TAGs para os veículos da Casa. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao requerimento os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Ricardo Madalena, Luiz Fernando, José Zico Prado, Orlando Morando e Rogério Nogueira. Aprovado o requerimento. Com a palavra, o Deputado Orlando Morando fez sua declaração de voto. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid pronunciou-se sobre o objeto do requerimento, com aparte do Deputado Luiz Fernando e do Deputado Roberto Engler. Também se pronunciaram os Senhores Deputados José Zico Prado, Orlando Morando e Luiz Fernando. Item 21 - Requerimento do Deputado Orlando Morando solicitando convite aos Senhores Clodoaldo Pelissioni - Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, e Paulo Sérgio Amalfi Meca - Diretor de Engenharia e Construções do Metrô de São Paulo, para que compareçam a uma audiência pública com a finalidade de esclarecer o atraso no início das obras da linha 18 bronze do metrô de São Paulo. Em discussão, usou da palavra o Deputado Luiz Fernando, que sugeriu que o requerimento fosse aditado a fim de convidar o Senhor Secretário Marcos Monteiro. Com a palavra, o Senhor Deputado Orlando Morando disse que, no seu entender, não cabia aditamento, mas que poderia convidar Sua Excelência. Aprovado o requerimento. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente deu continuidade a pauta. Para ciência: Item 22 - Ofício do Diretor Geral da ARTESP, Sr. Giovanni Pengue Filho, em resposta ao Ofício CTC n.º11/2015, encaminhando relatório RD.DOP.002/15, da Diretoria de Operações daquela Agência, a respeito de ocorrências no trecho sul do Rodoanel Mário Covas. O Senhor Presidente deu ciência também do recebimento da resposta ao Ofício CTC nº 18/2015, do Diretor da Jofege Pavimentação e Construção Ltda., informando que a referida empresa não está executando nenhuma obra nos locais indicados e no anel viário Magalhães Teixeira, cujas Rodovias estão sob a responsabilidade das Concessionárias CCR e Rota das Bandeiras. Tendo o Senhor Presidente consultado o autor do requerimento, Deputado Luiz Fernando a respeito, pela ordem, o Deputado Roberto Morais prestou esclarecimento sobre o erro do nome da empresa que estava fazendo a obra. O Deputado Luiz Fernando disse que, em virtude do erro, sentia-se contemplado. A seguir, o Deputado Ricardo Madalena quis saber do Senhor Presidente se a ARTESP já havia feito algum contato para que os dois Senhores Deputados indicados para o Conselho Consultivo da ARTESP pudessem participar das reuniões. O Senhor Presidente disse que não fora informado e que, em atendimento à indagação do Deputado Ricardo Madalena, oficializaria à ARTESP solicitando a razão pela qual não houve nenhuma comunicação a respeito, se foi por falta de agenda ou por falta de reunião ordinária. O Senhor Deputado Roberto Morais falou das reuniões do Conselho Consultivo. Após o pronunciamento do Deputado Luiz Fernando e do Senhor Presidente, usou da palavra o Deputado Edmir Chedid, que falou da queda da ponte do terminal da balsa de Ilhabela e solicitou providências para resolver o problema. O Senhor Presidente ficou de falar com o Senhor Secretário Duarte Nogueira e registrar as preocupações sobre o caso. Por final, o Deputado Edmir Chedid sugeriu um estudo da Comissão quanto ao serviço de balsa. O Senhor Presidente disse que, no momento oportuno, isso seria tratado e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 17/11/2015. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário