13/12/2000 - CTC/CAMe/CFO - Projeto de Lei nº 1059/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, ASSUNTOS METROPOLITANOS E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte horas e cinquenta e oito minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os senhores Deputados José Zico Prado e Edmir Chedid (efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os Deputados Ary Fossen e Claury Alves Silva. Ausentes os Deputados Roberto Engler, Carlos Sampaio, Rodrigo Garcia, Edir Sales e Edna Macedo. Presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos os Deputados Marquinho Tortorello (substituto) e Ary Fossen, José Zico Prado e Claury Alves Silva como substitutos eventuais. Ausentes os Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlos Zarattini, Wadih Helú, Willians Rafael, José Augusto S. Ramos e Newton Brandão. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 1059/99, de autoria do Deputado Petterson Prado, que proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes de Região Metropolitana. Designando relator o senhor Deputado Marquinho Tortorello, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado José Rezende requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária