17/11/2015 - 1 - ouvir o Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, sobre as 50 horas/ano de congestionamento nos trechos das Marginais da Castelo Branco e também no Trecho Oeste do Rodoanel e quais atitudes estão sendo tomadas referente ao contrato da Concessionária; sobre o processo interpelado pela ARTESP relacionado aos aditivos concedidos pelo Secretário Dário Rais, para as concessionárias de Rodovias de São Paulo no ano de 2006; prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Agência Reguladora, conforme o artigo 52-A, §1º, da Constituição Estadual; 2 - ouvir o Senhor Paulo Bonafina, Presidente da Rodocred/DBTrans, sobre sua proposta de serviços apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da ALESP, com relação ao fornecimento de TAGs para os veículos da Casa.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Itamar Borges e Campos Machado. Presentes também a Senhora Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Igor Soares, Roberto Tripoli, Barros Munhoz e Luiz Fernando Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1 - ouvir o Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, sobre as 50 horas/ano de congestionamento nos trechos das Marginais da Castelo Branco e também no Trecho Oeste do Rodoanel e quais atitudes estão sendo tomadas referente ao contrato da Concessionária; sobre o processo interpelado pela ARTESP relacionado aos aditivos concedidos pelo Secretário Dário Rais, para as concessionárias de Rodovias de São Paulo no ano de 2006; prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Agência Reguladora, conforme o artigo 52-A, §1º, da Constituição Estadual; 2 - ouvir o Senhor Paulo Bonafina, Presidente da Rodocred/DBTrans, sobre sua proposta de serviços apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da ALESP, com relação ao fornecimento de TAGs para os veículos da Casa. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que tinha em mãos carta (não assinada) do Senhor Paulo Sergio Bonafina, Diretor Presidente da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., em resposta ao Ofício CTC nº 0021/2015, informando que a empresa estaria representada na presente reunião pelo Senhor Márcio Athayde, Gerente Geral da empresa. O Senhor Presidente considerou que precisaria consultar a Procuradoria da Casa para que se manifestasse a respeito do caso e consultou os Senhores Deputados se havia interesse em ouvir o Senhor Márcio Athayde. Manifestaram-se contrariamente os Senhores Deputados Roberto Morais, Ricardo Madalena, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, José Zico Prado, Marcos Neves e Luiz Fernando. Ato contínuo, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Márcio Athayde a presença, mantendo a convocação do Senhor Paulo Sergio Bonafina e contando o prazo da mesma, e disse que o requerimento aprovado pela Comissão originou-se de denúncia feita pela 2ª Secretaria da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Giovanni Pengue Filho para tomar assento à mesa dos trabalhos e anunciou a presença de membros de sua equipe. Com a palavra, Sua Senhoria falou da ARTESP, da sua estrutura organizacional. O Senhor Presidente suspendeu a reunião, reabrindo-a logo em seguida. Continuando sua apresentação, o Senhor Giovanni Pengue Filho abordou os seguintes tópicos: Campanha da Gratuidade do Idoso, Programa de Concessões Rodovias, Investimentos nas Rodovias Concedidas, Rodovia dos Tamoios, Concessões da Segurança, Programa de Redução de Acidentes, Campanha do Cinto de Segurança. Foi exibido filme sobre a campanha do cinto de segurança. Ainda com a palavra, Sua Senhoria falou das melhores rodovias do País (Pesquisa CNT 2015), das principais obras em andamento e das principais obras a iniciar em 2016. Finda a apresentação, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Giovanni Pengue Filho a exposição e abriu a palavra aos Senhores Deputados inscritos. O Deputado Marcos Neves comunicou ao Senhor Presidente a exibição de um vídeo e, em seguida, perguntou a Sua Senhoria sobre o número de horas de congestionamentos nos últimos anos e o que foi feito pela ARTESP para resolver o problema do congestionamento. Depois das respostas às questões formuladas, o Deputado Marcos Neves quis saber do investimento que compete às concessionárias e das mudanças que estão sendo pedidas pelas concessionárias. Pediu a Sua Senhoria que encaminhasse à Comissão informação sobre os momentos que ultrapassaram cinquenta horas neste último ano, as medidas que foram tomadas pela concessionária, os momentos em que se deu o congestionamento. O Senhor Presidente perguntou se a ARTESP podia multar a concessionária, passadas as cinquenta horas. O Deputado Marcos Neves pediu a Sua Senhoria que mandasse também informação sobre a medida que a ARTESP tomou. Com a palavra, o Deputado Roberto Morais falou do entorno de Piracicaba e perguntou sobre a entrega da obra; quis saber também do trecho de duplicação de Rio das Pedras a Capivari, e da estrada do CEASA. O Deputado Luiz Fernando colocou como questão o fato de o Conselho Consultivo da ARTESP não ter ainda se reunido e perguntou sobre o contrato da Via Norte e da Autovias e sobre estudo da ARTESP. O Senhor Presidente falou da próxima reunião do Conselho Consultivo, a qual seria no mesmo horário de reunião da Comissão, e pediu para o Senhor Giovanni Pengue Filho alterar o dia da reunião do Conselho. O Deputado Luiz Fernando falou do atraso das obras do Rodoanel Leste e da obra que liga Mauá a Dutra e quis saber da ação da ARTESP, do que aconteceu com a SPMar, bem como quis saber da obra que sai de Caraguá, do atraso de obras nas demais concessões, do hábito da ARTESP de aplicar multas. Solicitou a Sua Senhoria encaminhar um relatório dessas multas com os motivos e desde quando têm sido aplicadas. Depois, perguntou sobre inquérito civil instaurado no Ministério e as providências tomadas pela ARTESP. O Senhor Presidente perguntou quantas reuniões foram realizadas pelo Conselho Consultivo da ARTESP neste ano e comunicou a audiência pública a ser realizada na segunda-feira. Sua Senhoria falou sobre o Rodoanel Leste, sobre os atrasos que ocorreram e sobre as multas. O Senhor Presidente perguntou se o Ministério Público tem feito questionamento à ARTESP. Noutro momento, o Senhor Presidente indagou de Sua Senhoria se a iluminação estava no contrato. O Senhor Giovanni Pengue Filho falou sobre multas e sobre alteração do projeto e respondeu ao questionamento do Senhor Presidente. Com a palavra, o Deputado Rogério Nogueira perguntou sobre o progresso do Ponto a Ponto, sobre saídas do Rodoanel e sobre a abertura de postos de combustíveis. O Deputado Ricardo Madalena questionou o SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), a ciência dos convênios assinados com relação às vicinais, a vistoria por fiscais da ARTESP, o pagamento disso às concessionárias, as obras em Avaré, a SP 258 e SP 191, e sugeriu que a reunião do Conselho Consultivo fosse pela manhã. O Deputado José Zico Prado cedeu um minuto do seu tempo ao Deputado Barros Munhoz, que disse que a ARTESP estava muito desaparelhada para cumprir os seus desígnios. Com a palavra, o Deputado José Zico Prado levantou questão sobre os benefícios do Ponto a Ponto, as vantagens para os usuários e os prejuízos para as concessionárias. Perguntou se o Estado estava pagando as concessionárias e pediu a Sua Senhoria um relatório sobre o assunto. Quis também saber do projeto piloto de cobrança e das empresas autorizadas de operação do sistema de arrecadação automática nas rodovias estaduais e como andavam os contratos. O Senhor Presidente perguntou se a ARTESP dava autorização às empresas e se as empresas de cobrança renumeravam a ARTESP. O Deputado José Zico Prado requereu ao Senhor Giovanni Pengue Filho que informasse quais as empresas e quais as praças de pedágio em que elas operavam no Estado. Disse que os TAGs da Assembleia não funcionavam e perguntou quais foram os critérios para as empresas serem autorizadas. Pediu a Sua Senhoria que enviasse à Comissão informações sobre a quantidade de acidentes, quais eram, uma visão geral das praças e as empresas autorizadas. O Senhor Presidente parabenizou Sua Senhoria pela campanha de prevenção e, levantando questões sobre a campanha, solicitou que enviasse à Comissão, por escrito, informações a respeito e sobre os aditivos que foram dados nos últimos quatro anos, de forma detalhada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Giovanni Pengue Filho e aos membros de sua equipe e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/11/2015. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário