10/11/2015 - CCJR e CFOP - Emendas n.ºs 18 e 19 ao PL 1404/2015
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Carlos Cezar, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Gil Lancaster. Ausentes os Senhores Deputados, Professor Auriel, André Soares, Milton Vieira, Rodrigo Moraes e Roque Barbieri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo e Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Engler e Feliciano Filho (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Afonso Lobato e Gil Lancaster. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Paulo Correa Jr, Léo Oliveira e Coronel Camilo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as Emendas nºs 18 e 19 ao Projeto de lei nº 1404, de 2015, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Senhor Deputado Carlão Pignatari, a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, contrário às emendas de nºs 18 e 19. Os Senhores Deputados João Paulo Rillo e José Zico Prado, registraram seus votos contrários ao voto do relator e a favor da emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 10 de novembro de 2015. Deputada Célia Leão Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária