04/11/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Itamar Borges e Igor Soares (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Fernando Cury, Gileno Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1052/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, às prefeituras dos municípios com menos de 50.000 habitantes e às entidades beneficentes, os veículos de sua frota que serão substituídos por novos e aqueles que não mais serão utilizados. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto contrário. Em votação nominal, foi rejeitado o voto do Relator e designado o Deputado Roberto Massafera para redigir o vencedor favorável ao projeto. Votaram contra o voto do relator e favorável ao projeto os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira e Itamar Borges e o Senhor Deputado Luiz Turco absteve-se. Item 02 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco solicitando convite ao Dr. Antônio Roque Citadini, Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para trazer a esta Comissão informações sobre o parecer daquela Corte acerca das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício de 2014, em especial sobre a falta de planejamento e de investimentos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em novas fontes de suprimento de água e na redução das perdas deste bem essencial, o que teria minimizado os efeitos da crise hídrica que afeta o Estado. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contrariamente ao requerimento os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Cezinha de Madureira e Itamar Borges e favorávelmente ao requerimento os Senhores Deputados Luiz Turco e Alencar Santana Braga. Item 03 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Item 04 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de esclarecer sobre a decretação de sigilo em obras do Metrô, CPTM e EMTU pelo Governo do Estado. Concedida vista ao Senhor Deputado Luiz Turco. Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de esclarecer sobre a possível concessão do monotrilho à iniciativa privada. Concedida vista ao Senhor Deputado Luiz Turco. Item 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento e do Presidente da Sabesp ¿ Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, respectivamente Senhores Benedito Braga e Jerson Kelman, a fim de esclarecer sobre a decretação de sigilo nos projetos e cadastros técnicos da Sabesp. Concedida vista ao Senhor Deputado Luiz Turco. Item 07 - Discutir sobre as emendas que a Comissão apresentará ao Projeto de Lei nº 1298, de 2015 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016. Foi apresentada uma proposta, de autoria do Deputado Gileno Gomes, que remaneja recursos para a pavimentação da Estrada do Saboó, no trecho entre os municípios de Guarulhos e Nazaré Paulista, que compreendem 56 quilômetros. Aprovada a proposta apresentada. Encerrada a deliberação sobre os itens da pauta, o Presidente lembrou aos membros que na última reunião a Comissão aprovou uma emenda ao Projeto de Lei nº 1298, de 2015, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, destinando recursos para a restauração e revitalização do antigo ramal ferroviário da Sorocabana e comunicou que posteriormente a Comissão foi informada pela assessoria que a empresa Sorocabana hoje pertence à União, sendo assim, a emenda proposta ficou prejudicada. Houve concordância do autor, e, havendo concordância dos Senhores membros a Comissão decidiu não protocolar a emenda e mandará que seja arquivada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/12/2015. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária