13/12/2000 - CCJ/CAMu/CAMe/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 74/00
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS, ASSUNTOS METROPOLITANOS E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte horas e quarenta e um minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Edmir Chedid (efetivo) e José Zico Prado, Rosmary Corrêa, Aldo Demarchi e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes, os Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Assuntos Municipais, presentes os Deputados Antonio Salim Curiati e Terezinha da Paulina (efetivos). Como substitutos eventuais, os Deputados Ary Fossen e José Zico Prado. Ausentes, os Deputados Walter Feldman, Márcio Araújo e Roberto Morais. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, estiveram presentes os Deputados Antonio Salim Curiati e Marquinho Tortorello (membros substitutos) e Ary Fossen e José Zico Prado como substitutos eventuais. Ausentes, os Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlos Zarattini, Wadih Helú, Willians Rafael, José Augusto S. Ramos e Newton Brandão. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Também presentes, como membro substituto, o Deputado Aldo Demarchi e como substituto eventual, o Deputado José Zico Prado. Ausentes, os Deputados Roberto Engler, José de Fillipi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 74/00, de autoria do Deputado Ramiro Meves, tramitando em regime de urgência, e que dispõe sobre a criação da microregião do ABCDMR, com sede em São Bernardo do Campo. Designando relator o senhor Deputado José Rezende, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Aldo Demarchi requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer, favorável à proposição. Nada mais havendo para ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária