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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


03/12/2015 - efetuar a arguição pública do Senhor Giovanni Pengue Filho, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, e do § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 914, de 2002, tendo em vista sua indicação para integrar, em recondução, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, no cargo de Diretor Geral, para exercer mandato de 4 (quatro) anos

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Edson Giriboni (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler, Roberto Massafera, Marcos Neves e Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião teve a finalidade de efetuar a arguição pública do Senhor Giovanni Pengue Filho, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, e do § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 914, de 2002, tendo em vista sua indicação para integrar, em recondução, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, no cargo de Diretor Geral, para exercer mandato de 4 (quatro) anos. Após expor o objeto da reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Giovanni Pengue Filho para tomar assento à mesa dos trabalhos, agradeceu aos Senhores Deputados presentes e anunciou a presença dos Senhores Rodrigo Campos, Theodoro de Almeida Pupo, Alberto Rodrigues, Nelson Raposo e Rafael Benini, todos da ARTESP. Como havia combinado com os Senhores Deputados membros da Comissão, o Senhor Presidente comunicou que abriria a palavra aos Senhores Deputados inscritos, dispensando-se a apresentação do Senhor Giovanni Pengue Filho. Sua Senhoria já tinha feito uma apresentação sobre os trabalhos da ARTESP em reunião realizada recentemente em atendimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual. Com a palavra, os Senhores Roberto Morais, Ricardo Madalena, Luiz Fernando e José Zico Prado levantaram questões, que foram respondidas por Sua Senhoria. O Senhor Presidente, em aparte, solicitou ao Senhor Giovanni Pengue Filho apresentar, em noventa dias, um Plano de Regulamentação de TAG no Estado de São Paulo. Finda a arguição, o Senhor Presidente designou relator o Deputado Aldo Demarchi e convocou os Senhores Deputados para uma reunião extraordinária a realizar-se dois minutos após o encerramento da presente reunião, com o objetivo de apreciar o Projeto de decreto legislativo nº 19/2015, de autoria da Mesa. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/12/2015.







Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp