16/12/2015 - deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº.18/2015.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Senhor Deputado André do Prado, nos termos do artigo 37, do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Pedro Tobias, Roberto Massafera, José Zico Prado, Airton Garcia, André do Prado (membros efetivos), e a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes, ainda, os Senhores Deputados Luiz Fernando, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo n.18/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, relativo às contas do Senhor Governador do Estado para o exercício de 2014. Em seguida, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à deliberação da pauta. Item 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2015, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado, com voto favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015. O Senhor Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado, contrário à aprovação do PDL. Em votação nominal, os Senhores Deputados André do Prado, Roberto Massafera, Pedro Tobias, Airton Garcia e Luiz Fernando Machado acompanharam o voto do relator, favorável ao Projeto. O Senhor Deputado José Zico Prado e a Senhora Deputada Márcia Lia, por outro lado, manifestaram-se pelo voto em separado. Assim sendo, por cinco votos a dois, foi aprovado como parecer o voto do relator. Esgotada a pauta deliberativa e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/2015. Deputado André do Prado Presidente Adelino Martins Secretário