16/12/2015 - CCJR, CS e CFOP - PL 1343/15
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Celia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, presentes a Deputada Célia Leão, os Deputados Gilmaci Santos e Milton Vieira (membros efetivos), os Deputados Mauro Bragato, Cezinha de Madureira Barros Munhoz, Cezinha de Madureira, Airton Garcia e Celso Nascimento (membros substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Saúde, presente o Deputados Milton Vieira (membro efetivo), o Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto), os Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, Jooji Hato e Gilmaci Santos (membros substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Analice Fernandes, os Deputados Celso Giglio, Luiz Fernando Machado, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura e André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, Orlando Bolçone e Paulo Correa Jr. (membros efetivos), o Deputado Cezinha de Madureira e Jooji Hato (membros substitutos). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Teonílio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Coronel Camilo e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1343 de 2015, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Angela Nakamura, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 15 de dezembro de 2015. Deputada Célia Leão Presidente Angela Nakamura Secretária de Comissão