09/12/2015 - CDD, CAE e CFOP - PL 986 de 2015
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e quatorze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela deputada Márcia Lia. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presente a Deputada Márcia Lia (membro efetivo), os Deputados Cezinha de Madureira e Carlos Cezar (membros substitutos), a Deputada Célia Leão e os Deputados Carlão Pignatari, Marcos Martins, e Caio França (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Beth Sahão, Clélia Gomes e Marta Costa e os Deputados Carlos Bezerra Jr., André Soares, Coronel Telhada, Adilson Rossi, Raul Marcelo, Hélio Nishimoto e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Atividades Econômicas, presentes as Deputadas Célia Leão e Márcia Lia e o Deputado Cezinha de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Carlão Pignatari, Caio França e Gilmaci Santos (membros substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos e Marcos Damásio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Deputados Orlando Bolçone, Carlão Pignatari e Paulo Correa Jr. (membros efetivos), Cezinha de Madureira e Jooji Hato (membros substitutos) e as Deputadas Célia Leão e Márcia Lia, e os Deputados Marcos Martins e Caio França (membros substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Coronel Camilo. Havendo número regimental, a presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 986 de 2015, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira, com voto favorável na forma do substitutivo e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Na sequencia, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 9 de dezembro de 2015. Deputada Márcia Lia Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário de Comissão