15/12/2015 - 1 - apreciar a pauta anexa; 2 - ouvir o Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Diretor Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, acerca de esclarecimentos e apresentação do cronograma físico e financeiro do trecho norte do Rodoanel Mario Covas, e valores das desapropriações com tamanho e áreas detalhadas; e acerca da prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da DERSA, conforme o artigo 52-A da Constituição Estadual
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler, Roberto Massafera, Marcos Neves e Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Presente também o Senhor Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário da Casa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha a finalidade de 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir o Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Diretor Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, acerca de esclarecimentos e apresentação do cronograma físico e financeiro do trecho norte do Rodoanel Mario Covas, e valores das desapropriações com tamanho e áreas detalhadas; e acerca da prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da DERSA, conforme o artigo 52-A da Constituição Estadual. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Com a palavra, o Deputado Edmir Chedid solicitou a aprovação do item onze da pauta, que homenageia o pai do Deputado Roberto Morais; agradeceu a equipe do Senhor Laurence Casagrande Lourenço pela rapidez dos reparos na balsa de Ilhabela e parabenizou a Comissão, comunicando a inauguração de obra em Campinas; solicitou à Comissão debate sobre licitação de todo transporte coletivo, por ônibus, no Estado, considerando importante a Comissão tomar conhecimento e ouvir alguém a respeito. O Senhor Presidente pediu que fosse apresentado requerimento solicitando o referido debate, para ser deliberado pela Comissão. O Deputado José Zico Prado manifestou-se favorável ao debate. O Deputado Roberto Morais agradeceu ao Deputado Edmir Chedid a homenagem a seu pai e manifestou agradecimento também à Deputada Ana Perugini por iniciativa semelhante. Item 1 - Projeto de lei nº 1122/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado Luiz Fernando. Item 2 - Projeto de lei nº 672/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 3 - Projeto de lei nº 943/2015, de autoria do Deputado Coronel Camilo, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 4 - Projeto de lei nº 1254/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, que altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores dos Centros de Formação de Condutores (CFC's). Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Morais. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 144/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Dr. Heráclito da Motta Luiz" ao trevo localizado ao km 124 + 050m da SP 345 (Rodovia Prefeito Fábio Talarico) com a confluência da Estrada Vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 234/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 445/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 599/2015, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Romilda Fachetti Gonçalves" ao viaduto localizado no km 346,850 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Bauru. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 631/2015, de autoria do Deputado Luiz Turco, que dá a denominação de "Laudemira Maria de Jesus", ao Complexo viário localizado no km 453, das Rodovias Feliciano Salles da Cunha - SP 310 e Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 797/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Maximo Cecato" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 309/304, da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, SP - 304, em Jaú. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 816/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Roberto de Morais" ao Contorno de Charqueada, SP - 191 (Irineu Penteado), naquele Município. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Pela ordem, o Deputado Roberto Morais agradeceu à toda Comissão a aprovação do projeto e recebeu os cumprimentos do Senhor Presidente. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 818/2015, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Cantoneiro Raymundo de Souza" ao Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 132 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 863/2015, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Emy Cezarino - Eny" ao viaduto localizado no km 237 da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1166/2015, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Benedito Reche Jacon" ao viaduto localizado no km 14 + 700 metros da Rodovia Deputado Jorge Maluly Neto - SP 463, em Bilac. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1172/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Rodovia Antônio Alduino" ao trecho da SP 463 localizado entre o entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales e o entroncamento com a Rodovia SP 543. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1268/2015, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Newton Luiz Lopes da Silva" ao dispositivo de acesso localizado no km 314 da Rodovia Antonio Duarte Nogueira - SPA 322, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1311/2015, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263+144m da Via Washington Luis - SP 310, em Araraquara. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 81/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 19 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 20 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 21 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Para ciência: Item 22 - Expediente do Assessor Chefe de Gabinete da 2ª Secretaria, que encaminha informação da Divisão de Administração e Manutenção do Edifício sobre o funcionamento e manutenção do ar-condicionado nos Plenários da ALESP, com cópia do termo de contrato celebrado pela ALESP e a empresa AIR SEL AR Condicionado LTDA-EPP. Item 23 - Ofício AJ nº 3099/2015, da Diretora Vice-Presidente do DETRAN-SP, que encaminha informações sobre o credenciamento de empresas particulares que realizam a inspeção veicular quando os mesmos têm a propriedade transferida. Finda a pauta, o Senhor Presidente convidou o Senhor Laurence Casagrande Lourenço para tomar assento à mesa dos trabalhos e convidou também, para compor a mesa, os Senhores Pedro Silva, Diretor de Engenharia, Nilson Baroni, Diretor de Operações, e Benjamin Venâncio, Diretor Administrativo e Financeiro, e anunciou a presença do Senhor Paulo Marino Lopes, Chefe de Gabinete, todos da DERSA. Após os cumprimentos e a manifestação do Senhor Presidente, o Senhor Laurence Casagrande Lourenço abordou os seguintes tópicos: Arranjo Governamental, Papel da Dersa no Governo do Estado, Cooperação Técnica e Financeira, Serviços Públicos Delegados, Serviços Técnicos Especializados e Consultoria, Via Digital, Rodoanel Norte, Programas de Desapropriação e de Reassentamento, Principais Projetos em Execução. Terminada a apresentação, o Senhor Presidente agradeceu Sua Senhoria e abriu a palavra aos Senhores Deputados Ricardo Madalena e José Zico Prado, que levantaram questões que foram respondidas por Sua Senhoria. Também o Senhor Presidente fez seus questionamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Laurence Casagrande Lourenço e dos Diretores da DERSA e dos Senhores Deputados e, desejando boas festas a todos, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15/12/2015. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário