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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


01/12/2015 - apreciar a pauta anexa

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Gil Lancaster. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura, André do Prado (membros efetivos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, os Senhores Deputados Milton Vieira e Celso Giglio. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 799/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que dispõe sobre a instituição nos órgãos de saúde do Estado de campanha sobre os riscos da tatuagem por escarificação. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Passou-se a presidência para o Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei nº 872/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes na Rede Estadual de Saúde. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao PL 872/2015 e ao PL 1336/2015. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1046/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo ao Doador de Medula Óssea". Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. A presidência foi devolvida para o Deputado Gil Lancaster. Item 4 - Projeto de lei nº 1086/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 5 - Projeto de lei nº 1111/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre o transporte de Insulina. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Passou-se a presidência para o Deputado Marcos Martins. Item 6 - Projeto de lei nº 1117/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. A presidência foi devolvida para o Deputado Gil Lancaster. Item 7 - Projeto de lei nº 1129/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Passou-se a presidência para o Deputado Marcos Martins. Item 8 - Projeto de lei nº 1182/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite". Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. A presidência foi devolvida para o Deputado Gil Lancaster. Item 9 - Projeto de lei nº 1199/2015, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao PL 1199/15 e ao PL 1200/15. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1237/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1257/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que torna obrigatória a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1270/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que cria o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1303/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando Machado, solicitando que esta comissão realize uma audiência pública com a finalidade de debater a possível redução orçamentária para a Farmácia Popular em 2016, anunciada pelo Governo Federal. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento do Deputado Rafael Silva, solicitando que esta comissão realize uma reunião com a finalidade de esclarecer os motivos por que o Estado não realizou pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina. O Deputado requisita o convite às seguintes autoridades para participar do debate: Senhor Márcio França (Vice-Governador e Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Senhor David Uip (Secretário Estadual da Saúde), Prof. Dr. Marco Antônio Zago (Reitor da Universidade de São Paulo - USP), Prof. Dr. Germano Tremiliosi Filho (Diretor do Instituto de Química do Campus de São Carlos da USP) e Prof. Dr. Salvador Claro Neto (Pesquisador Cientista). Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. Item 16- Requerimento do Deputado Ricardo Madalena solicitando uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, através da Comissão de Saúde, para discussão do tema "Fosfoetanolamina Sintética". Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 17 - Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando que esta comissão indique ao senhor relator do orçamento do Estado de São Paulo (PL 1298/2015) emenda parlamentar no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões), destinados ao IAMSPE com a finalidade de atendimento ambulatorial, diagnose e terapia aos seus usuários. Aprovado o Requerimento. Item 18- Requerimento do Deputado Carlos Neder, solicitando expedição de ofício ao Controlador Geral do Município de São Paulo referente ao conteúdo do documento aprovado dia 10/11/15 na Comissão de Saúde, solicitando auditoria em processos administrativos da Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo no ano de 2014. Aprovado o Requerimento. Item 19- Requerimento do Deputado Marcos Martins solicitando a realização de uma Audiência Pública em defesa do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 20- Requerimento da Deputada Beth Sahão, requerendo à Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, informações sobre a existência, procedimentos adotados e plano de ação para combate dos casos de microcefalia em gestantes provocados pelo "Zika Vírus" no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Para ciência, os seguintes itens: Item 21- Ofício nº 1972 da Câmara Municipal de São Carlos manifestando apelo na regulamentação da fosfoetanolamina junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Item 22- email recebido pelo Sr. Cícero Sérgio Leite informando que alguns médicos e laboratórios de exames de São José dos Campos não estão atendendo pelo IAMSPE por não receberem pelos serviços há aproximadamente 02 meses. Item 23 - recebido ofício COSEMS/SP nº 392/15 agradecendo a realização da Audiência Pública ocorrida no dia 20/10/2015, que avaliou o repasse de recursos financeiros do SUS aos municípios e a situação orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde. O Deputado Afonso Lobato informou aos membros da Comissão que representantes presentes do Conselho Municipal de Saúde de Registro lhe entregaram um ofício referente à Denuncia ao ConSaúde e que cópias seriam enviadas aos membros desta Comissão. Havendo consenso, ouviu-se a Senhora Celeste, representante do Conselho Municipal de Saúde de Registro. Em seguida, o Deputado André do Prado solicitou que o Dr. Luis Otávio Zanata fosse ouvido também. Havendo consenso, o representante do Hospital da Mulher da Unicamp solicitou que houvesse repasse de verbas para renovar equipamentos e ampliar atendimentos médicos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 1/12/2015.



Deputado Gil Lancaster

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp