09/12/2015 - CCJR, CTC e CFOP - PL 1472/2015
Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Deputada Célia Leão, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Caio França, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Marcos Martins e Cezinha de Madureira (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Milton Vieira, Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado (membro efetivo), Carlão Pignatari, Cezinha de Madureira, Davi Zaia (membros substitutos), a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Marcos Martins e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Roberto Massafera, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Bolçone (membros efetivos), Cezinha de Madureira, Jooji Hato (membros substitutos), as Senhoras Deputadas Célia Leão, Márcia Lia e o Senhor Deputado Marcos Martins (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Junior. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1472/2015, de autoria do Deputado Gileno Gomes, que autoriza o Poder Executivo a determinar a existência de cobradores no interior dos ônibus intermunicipais que recolham passageiros durante seu itinerário, seja qual for a linha ou trajeto. Foi designado relator o Deputado Gilmaci Santos, com voto favorável ao projeto. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 9 de dezembro de 2015. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário