05/12/2000 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 72/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido e Carlinhos de Almeida (efetivos); José Zico Prado e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos) e Lobbe Neto, na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido. Ausentes os Deputados Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes os Deputados Edson Aparecido, Maria Lúcia Prandi e Lobbe Neto (efetivos) e Deputado Milton Flávio naqualidade de substituto eventual. Ausentes, os Deputados Walter Feldman, Edson Gomes, Pedro Tobias e César Callegari. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Lobbe Neto, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Como substituto eventual, o Deputado Milton Flávio. Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia e José Rezende. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2000, Mensagem nº 113/00 do senhor Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, instituindo o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Designando relator o senhor Deputado Milton Flávio, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Carlinhos de Almeida requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, contrário às emendas nºs 35, 36 e 37 e favoravelmente às emendas nºs 38 e 39, na forma das subemendas. Os senhores Deputados Maria Lúcia Prandi e Carlinhos de Almeida manifestaram-se favoravelmente com restrições. Registrando a manifestações dos senhores Deputados e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 05 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária