29/11/2000 - CCJ/CFO - Projeto de Lei nº 69/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil, às dezoito horas, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão e Carlinhos de Almeida (efetivos); Campos Machado e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos); e Roberto Engler e Lobbe Neto na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos. Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Claury Alves Silva, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia e José Rezende. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 69/2000, do Tribunal de Justiça, tramitando em regime de urgência e que dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil. Designando relator o senhor Deputado Roberto Engler, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, a senhora Deputada Célia Leão requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta da senhora Deputada. Em seguida, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 29 de novembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Presidente Secretária