Versão para Impressão

Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


02/02/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado, Luiz Fernando, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler e Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, desejando aos Senhores Deputados um bom ano, com bastante êxito. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 641/2003, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que concede desconto de 50% (cinquenta por cento) nos preços das passagens, em ônibus coletivos intermunicipais, aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos aposentados. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao Projeto de lei nº 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e contrário ao Projeto de lei nº 853/2015. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1122/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 3 - Projeto de lei nº 52/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 4 - Projeto de lei nº 392/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 5 - Projeto de lei nº 920/2014, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com cota solicitando que o Projeto de lei nº 186/2015 seja anexado ao Projeto de lei nº 920/2014. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Item 6 - Projeto de lei nº 676/2015, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários das Rodovias Concessionadas do Estado", que tem por objetivo a devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 1254/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, que altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores dos Centros de Formação de Condutores (CFC's). Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 738/2010, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá a denominação de "Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes" ao viaduto localizado no km 58,958 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 443/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Francisco Eroides Quagliato" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 31+410 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 838/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Said Abdala Zeme" ao dispositivo de entroncamento SPD 038/425 localizado no km 38+150m na junção da SP - 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com a SP 413 (Rodovia Norival Pereira Matos), em Miguelópolis. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 895/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Vereador Donizete Aparecido Navarro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 359+630m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima SP - 326, em Taiuva. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1156/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Ronan Batista Borges" à ponte localizada no km 191+170m da SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros, em Águas de São Pedro. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Pela ordem, o Deputado Marcos Neves solicitou ao Senhor Presidente que intercedesse junto a EMTU, a fim de que o prazo da concessão das linhas intermunicipais do Estado fosse ampliado. O Senhor Presidente propôs convite ao diretor responsável da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre a concessão das linhas intermunicipais do Estado. Com a concordância dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, com o objetivo de acertar a data da reunião com o diretor da ARTESP. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que ficou acertado o comparecimento do Doutor Nelson, no dia dezesseis do corrente mês. Item 14 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 15 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 16 - Memorando 73/2015, do Deputado Paulo Correa Junior, solicitando informar sobre o eventual procedimento de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada. E requer a realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades da região para discutir o impacto econômico social de eventual procedimento da indigitada rodovia. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para ciência: Item 17 - Ofício nº 293/2015, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, que encaminha cópia da Moção nº 12/2015, de autoria do Vereador Adilton Rocha Ribeiro e subscrita por todos os demais Vereadores da Câmara, sobre a concessão de desconto no percentual de 50% na tarifa da balsa que faz a travessia Ilhabela/São Sebastião/Ilhabela aos moradores de Ilhabela e que a fila para embarque em São Sebastião seja diferenciada para as pessoas residentes em Ilhabela. Item 18 - OF.DGR.0133/15, do Diretor Geral da ARTESP, que encaminha manifestação acerca do Ofício CTC nº 12/2015, sobre as obras do Rodoanel Mário Covas - Trecho Leste, que estão sob a responsabilidade da Concessionária SPMar. Com a palavra, o Deputado Roberto Morais falou sobre o trecho de rodovia, entre Capivari e Rio das Pedras, danificado por forte chuva que levou um pedaço da rodovia. O Deputado José Zico Prado também se manifestou a respeito de danos em rodovia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 16/02/2016.







Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp