17/02/2016 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 68, de 2015
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, José Zico Prado e Antônio Salim Curiati (membros efetivos) e o Senhor Deputado Coronel Camilo (membro substituto). Também presente, como substitutos eventuais, indicado por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Teonílio Barba. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Milton Vieira, Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Teonílio Barba, Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos e Ricardo Madalena (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicado por suas lideranças partidárias a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato e José Zico Prado. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Roberto Morais e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Teonílio Barba, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Também presente, como substitutos eventuais, indicado por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados José Zico Prado, Carlos Cezar e Jorge Caruso. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2015 ¿ de autoria do Governador do Estado de São Paulo ¿, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. Foi relator o Senhor Deputado Jorge Caruso, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2015, e contrário à emenda de nº 01. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator, favorável à propositura e contrário à emenda nº 01. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 17 de fevereiro de 2016. Deputada Célia Leão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário