28/11/2000 - CCJ/CTC - Projeto de Lei 570/00
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Célia Leão, Roberto Engler (substituto eventual), Claury Alves da Silva (substituto eventual), José Zico Prado (substituto), Rodrigo Garcia (substituto), Rosmary Corrêa (substituto) e Luiz Gonzaga Vieira (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Edson Aparecido, Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Célia Leão (substituta eventual) , José Zico Prado e Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados: Carlos Sampaio, Edmir Chedid, Edir Sales e Edna Macedo . Havendo número regimental a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 570/00, de autoria do Governador do Estado - Mensagem 111 de 2000 que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem- DER - a transferir ao Município de Botucatu, mediante doação, o domínio e a ceder-lhe os direitos possessorios de faixas de terra destinadas à utilização como via pública. A Presidência, designando o senhor Deputado Rodrigo Garcia como relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Pela ordem, a senhora Deputada Rosmary Corrêa fez uso da palavra, solicitando a dispensa da leitura do parecer. A seguir, foi colocado em votação e aprovado o parecer do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário " José Bonifácio", em 28 de novembro de 2000. a) Célia Leão - Presidente a) Marcos Sebastião de Oliveira - Secretário