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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


28/11/2000 - CCJ/CSOP - Projeto de Lei 530/00

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Célia Leão, Roberto Engler (substituto eventual), Claury Alves da Silva (substituto eventual), José Zico Prado (substituto), Rodrigo Garcia (substituto), Rosmary Corrêa (substituto) e Luiz Gonzaga Vieira (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Edson Aparecido, Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler (substituto eventual), José Zico Prado (substituto eventual), Rosmary Corrêa (substituto eventual) e Luiz Gonzaga Vieira (substtituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Paulo Julião, Paulo Teixeira, Reynaldo de Barros, Edir Sales, Faria Júnior, Salvador Khuriyeh e Nivaldo Santana. Havendo número regimental a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 530/00, de autoria do Governador do Estado - Mensagem 108 de 2000 que autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação Internacional para o Desenvolvimento - Núcleo São Paulo - ASSINDES-SP, gratuitamente pelo prazo de 30 anos, a concessão de uso de imóvel situado na Capital. A Presidência, designando o senhor Deputado Roberto Engler como relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Pela ordem, a senhora Deputada Rosmary Corrêa fez uso da palavra, solicitando a dispensa da leitura do parecer. A seguir, foi colocado em votação e aprovado o parecer do relator, favorável "ad referendum".

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário " José Bonifácio", em 28 de novembro de 2 000.

a) Célia Leão - Presidente

a) Marcos Sebastião de Oliveira - Secretário

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