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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura


02/03/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às catorze, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marcia Lia e os Senhores Deputados Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos, Marcos Damasio (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Hélio Nishimoto. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso e Cezinha de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 1157/2015, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Dispõe sobre o Programa de Apoio Regional - Alto Tietê. Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 154/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Ofício encaminhado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento solicitando indicação de representantes desta Comissão, titular e suplente, para a composição do Conselho Consultivo da Concessão de bem imóvel para fim de realização da AGRISHOW - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - de que trata a Lei nº 14.752/2012. Em conjunto, os membros optaram por decidir acerca das indicações solicitadas na próxima reunião. Item 04 (Para Ciência) - Ofício encaminhado pelo Secretário de Planejamento e Gestão em resposta aos questionamentos acerca da liberação de recursos do DADE, formulados durante Audiência Pública realizada em 17/12/2015. Item 05 (Para Ciência) - Ofício encaminhado pelo Superintendente do IPEN/SP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - em resposta a questionamentos acerca de denúncias sobre fraudes em postos de combustíveis, formulados pela Comissão, de acordo com requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, aprovado em reunião realizada no dia 16/12/2015. Item 06 (Para Ciência) - Ofício do Presidente do Conselho Gestor de PPPs - Parcerias Publico -Privadas - encaminhando os relatórios de atividades do Programa referentes ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro de 2015. Item 07 (Para Ciência) - Ofício da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhado pela Presidência desta Casa, que apresenta reivindicações da cidade para que as lideranças desta Assembleia possam reunir-se com segmentos daquela sociedade a fim de propor frentes de trabalho à população, que está insegura quanto ao futuro do setor sucroalcooleiro, principal renda do município. Item 08 (Para Ciência) - Relatório circunstanciado sobre a execução das atividades da INVESTE SÂO PAULO - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - no exercício de 2015. O relatório está também disponível na sede da entidade e em seu sítio na ¿internet¿ (http://www.investe.sp.gov.br/sobre-a-investe-sp/relatorio-anual/). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/03/2016.





Deputado Itamar Borges

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp