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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura


16/12/2015 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezesseis horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos e Marcos Damasio (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marcia Lia e o Senhor Deputado Celino Cardoso. Também presente, acompanhando os trabalhos da Comissão o Senhor Deputado Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 2 - Projeto de lei nº 381/2015, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1286/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado. Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 1352/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1062/2015, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio de Cosmorama", naquele Município. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Para a apreciação dos Itens 6 e 7, assumiu a presidência dos trabalhos a Senhora Deputada Ana do Carmo. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1078/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Brasileiro de Autos Antigos", em Águas de Lindóia. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1314/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Automóveis Antigos de São Roque, naquele Município. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Após a deliberação, a presidência dos trabalhos foi retomada pelo Senhor Deputado Itamar Borges. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1319/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia da Mulher Empreendedora". Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 109/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e o seu presidente por sua trajetória pessoal e profissional, bem como pela importante participação no desenvolvimento da agricultura nacional e do agronegócio. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Para a apreciação do Item 10, assumiu a presidência dos trabalhos a Senhora Deputada Ana do Carmo. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Senhora Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando reduzir o preço do diesel, que, por ser muito usado no transporte de cargas, poderia aquecer a economia e ser uma ferramenta de controle da inflação. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Após a deliberação, a presidência dos trabalhos foi retomada pelo Senhor Deputado Itamar Borges. Item 11 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento para que sejam solicitadas informações a Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e também ao Sr. Clóvis Volpi, Superintendente do IPEM ¿ SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), a respeito das denúncias, feitas recentemente pelo Jornal da Band, sobre postos de combustíveis que fraudam suas bombas com controle remoto a fim de obterem vantagens indevidas, uma vez que o cliente paga por quantidade maior do que a efetivamente recebida no tanque de seu veículo. Como exposto, solicita informações atuais das investigações dessas operações, bem como sobre a existência de plano/ação para evitar futuras fraudes em postos de combustíveis e, por fim, pleiteia que seja encaminhada a esta Comissão pelos órgãos ANP e IPEM-SP, a relação de todos os postos de revenda de combustíveis autuados por irregularidades no Estado, em decorrência desse tipo de fraude na bomba. Aprovado o Requerimento. Item 12 (Para ciência) - Moção de apoio da Câmara Municipal de Tupi Paulista ao Requerimento nº 530/2015 dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e Requerimento nº 9/2015 dos Vereadores da Câmara Municipal de Junqueirópoli, manifestando preocupação e descontentamento contra o possível fechamento do Posto Fiscal da cidade de Dracena-SP, órgão este vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O Deputado Reinaldo Alguz ressaltou aos presentes a importância da preocupação expressa pela Moção. Item 13 (Para ciência) - Comunicados referentes ao Feap/Banagro (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, Banco do Agronegócio Familiar): 1) A Comissão recebeu os balancetes referentes aos meses de Setembro e Outubro de 2015, a secretaria da Comissão irá encaminhá-los através de e-mail; 2) Foi oficializado e publicado no Diário Oficial do Estado o nome da nova integrante do Conselho de Orientação, representante desta Comissão, conforme Decreto de 04/12/2015. Item 14 (Para ciência) - Requerimento da Câmara Municipal de Jacareí, solicitando emprenho junto ao Governo do Estado de São Paulo com o fim de que seja revista sua decisão que majorou a alíquota do ICMS sobre a cerveja, uma vez que a elevação certamente resultará em demissão em massa de empregados das unidades cervejeiras de Jacareí, bem como no provável fechamento de outras fábricas no Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 16/12/2015.



Deputado Itamar Borges

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp