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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


08/03/2016 - apreciar pauta

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Wellington Moura, Milton Vieira. Ausente o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 350/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 861/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 992/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1094/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que torna obrigatório o exame para verificar a trombofilia em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 1179/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui o "Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes" no Estado. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1232/2015, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 1355/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 8 - Projeto de lei nº 1356/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes insulino dependente nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1375/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1384/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1389/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a ampliação da rede de maternidades conveniadas com os Bancos de Sangue Umbilical e Placentário da Rede BrasilCord para coleta dos cordões umbilicais no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1423/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 - Projeto de lei nº 1511/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre prazo na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1312/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual da Equoterapia". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1416/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual da Saúde do Homem". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao projeto com emenda ora proposta. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 153/2015, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que apela para a Sra. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes, em especial ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Castro, e ao Diretor Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Sr. Jarbas Barbosa, que envidem esforços para que o fármaco Fosfoetanolamina Sintética seja regulamentado pela ANVISA, podendo assim ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo de pacientes com câncer. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para Deliberação: Item 17- Ofício CN 3/2016 do Deputado Carlos Neder, propondo a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para proporcionar a divulgação e debate do Plano Estadual de Saúde 2016-2019 e das propostas aprovadas na 7ª Conferência Estadual de Saúde referentes à Ata da Reunião do Pleno do Conselho Estadual de Saúde realizada em 11/12/2015. Aprovado. O Deputado Carlos Neder solicitou e obteve anuência dos demais membros para realizar a Audiência Pública no dia 12/04/2016 no Auditório Paulo Kobayashi. Para Ciência: Item 18 - Ofício nº 145/2016 da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia da moção nº 18/2016 aprovado dia 01/02/2016, manifestando apoio referente à produção e distribuição imediata de fosfoetanolamina sintética para toda a população. Item 19 - Ofício nº 4686/2015 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de requerimento nº 35676/15 do vereador Ricardo Silva, aprovado na sessão realizada no dia 10/12/15, manifestando irrestrito apoio para a imediata produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética para toda a população do Estado. Item 20- Recebida carta com moção de apoio do Prefeito de São Joaquim da Barra, Dr. Marcelo de Paula Mian, manifestando irrestrito apoio para a imediata produção e distribuição de Fosfoetanolamina Sintética para toda a população do Estado. Item 21 - Recebida carta da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, do Presidente do COSEMS, Dr. Stênio Correio de Miranda, do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH, Eduardo Augusto Silva de Oliveira; do Presidente do COMAM, Marcos Antônio Ferreira; e do assessor chefe de gabinete, Alexandre Zakir, manifestando preocupações a respeito do grave desafio à integridade coletiva representado pelo aumento do número de casos de dengue na cidade de Ribeirão Preto e região, e também da ocorrência da zikavirose, que já se apresenta em dimensões epidêmicas. Solicitam reformulação do pacto interfederativo e estabelecimento do equilíbrio entre o exercício das responsabilidades executivas e o aporte financeiro a elas correspondente, iniciando pela Saúde. Item 22 - Recebimento do Relatório do HCFMUSP de 2015 com os resultados alcançados no período, que permanecerá à disposição dos Senhores Deputados na secretaria da Comissão. Item 23 - Ofício nº 752/2016 da Secretaria de Estado da Saúde encaminhando cópia do relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, informando ainda, que o relatório também foi entregue ao Conselho Estadual de Saúde. O relatório permanecerá à disposição dos Senhores Deputados na secretaria da Comissão. Item 24- Ofício nº 49/2016 do COREN/SP solicitando que a Comissão convoque uma Audiência Pública com a finalidade de discutir as questões referentes à formação da Enfermagem na modalidade de Ensino à Distância, junto à sociedade, aos profissionais de enfermagem e aos demais interessados. Item 25 - Mensagem recebida através do Sistema Fale Conosco, da Sra. Solange Pereira de Jesus reclamando da dificuldade em marcar consultas no Hospital do Servidor Público Estadual, uma vez que os médicos estão pedindo demissão e esta não está tomando as devidas providências para repor o quadro destes profissionais. Item 26- Mensagem recebida através do Sistema Fale Conosco, do Sr. Cesar Mascarenhas Coutinho reclamando que foi informado sobre o horário de atendimento para ser vacinado e retirar o atestado internacional de vacina contra febre amarela do Centro de Saúde Martins Fontes, em Santos, é das 10:00h às 17:00h, mas ao chegar às 14:05 min, o responsável pelo serviço o informou que o atendimento ocorre somente das 10:00h às 14:00h. Ainda, reclama que o horário de atendimento é muito curto; é um procedimento comum e sugere que o cidadão receba uma senha e possa imprimir o certificado internacional em qualquer computador. Item 27 - Mensagem recebida através do Sistema Fale Conosco, do Sr. Juan Alberich, solicitando mais atenção dos deputados ao Iamspe, pela falta de pagamento aos médicos e de profissionais especializados na instituição. Ainda, solicita planejamento para construção de um hospital do Iamspe em Campinas/SP. Item 28 - Mensagem recebida através do Sistema Fale Conosco, do Sr. João Batista Silveira Junior, denunciando que a UBS de Campo Grande - São Paulo Capital não está entregando as tiras de testes de Glicose para diabéticos na totalidade, somente um quarto do que é solicitado pelo Médico. Em seu receituário está descrito que deve receber 200 fitas de glicose e somente lhe entregam 50. Informaram que a prefeitura de São Paulo não repõe os medicamentos . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/03/16.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp