30/03/2016 - CI e CCJR - PL 175 de 2016
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caio França. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Marta costa e os Senhores Deputados Caio França, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati (membros efetivos), Coronel Telhada, Estevam Galvão, Campos Machado (membros substitutos) e Cauê Macris (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato e Roque Barbieri. Pela Comissão de Infraestrutura, estiveram presentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Itamar Borges, Gileno Gomes (membros efetivos), José Zico Prado (membro substituto), Vaz de Lima, Hélio Nishimoto e Mauro Bragato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Luiz Turco, Marcos Neves, Fernando Cury e Igor Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 175, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica.". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Estevam Galvão, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 175 de 2016, e contrário à emenda de nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 30 de março de 2016. Deputado Caio França Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária