06/04/2016 - deliberar sobre a pauta anexa, ouvir o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Prof. Dr. José Goldemberg, em cumprimento ao disposto no art. 52-A, § 4º da Constituição do Estado de São Paulo, e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Orlando Bolçone. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Neder, Orlando Bolçone, Davi Zaia e Delegado Olim (membros efetivos). Presente, também, como substituto eventual, o Senhor Deputado Welson Gasparini. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado. Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Cezinha de Madureira, Reinaldo Alguz, Paulo Correa Jr e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou, então, a integrar a mesa o Prof. Dr. José Goldemberg, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), convidado nos termos do art. 52-A, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, que prestou contas do andamento de sua gestão à frente da instituição. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 533/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" para "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Caio Prado Junior". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz, com voto favorável, posteriormente rejeitado. Designado para redigir o voto vencedor o Deputado Davi Zaia, com voto contrário à propositura. Foi dada ciência do voto vencedor. Item 2 - Requerimento do Deputado Carlos Neder - requer a aprovação da realização de evento, com apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas, com o objetivo de tomar conhecimento do novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e discutir suas consequências no Estado de São Paulo, propondo sejam convidados o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Celso Pansera; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e Vice-Governador, Dr. Márcio França; o Diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Dr. Fernando José Gomes Landgraf; o Deputado Federal autor do substitutivo ao Projeto de Lei 2177/2011, Sr. Sibá Machado; a Superintendente Jurídica da Universidade do Estado de São Paulo (USP), Dra. Maria Paula Dallari Bucci; o Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Dr. Joaquim Adelino de Azevedo Filho; e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq), Dr. Régis Norberto Carvalho. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, esta ata. Deputado Orlando Bolçone Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária