12/04/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Rogério Nogueira, Vice-Presidente da Comissão. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Neves e Campos Machado. Ausente o Senhor Deputado Orlando Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 738/2010, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá a denominação de "Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes" ao viaduto localizado no km 58,958 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto contrário ao projeto. Rejeitada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 147/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Angelo Foganhole" ao viaduto localizado no km 407,500 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável ao projeto. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 245/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "José Bisetto" ao viaduto da Rodovia SP 354 de interligação no km 56,5 ao km 58,2, em Campo Limpo Paulista. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1308/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "João Vieira Neto - Jango" à passarela localizada no km 137+300m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 5 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que havia sobre a mesa requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a retirada do item 5 da pauta. O requerimento foi retirado da pauta. Item 6 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer à Comissão a apresentação do Projeto de Lei anexo, tendo em vista a manifesta incoerência em isentar veículos do pagamento de pedágios e os cobrar pela utilização dos TAGs/TIVs (transponder de identificação veicular). Em discussão, usou da palavra o Deputado Luiz Fernando. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer a expedição de ofício ao Senhor Paulo Bonafina, Diretor Presidente da DBTrans, a fim de que apresente a planilha de custos unitários de cada TAG fornecido ao usuário do serviço comercializado pela sua empresa. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, que requer seja convocado a comparecer perante a Comissão o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, para que esclareça as denúncias feitas pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, em Audiência Pública ocorrida na ALESP, sobre: a ameaça de corte de direitos e de privatização da Companhia; o calote aos cofres da empresa, pelo Governo Estadual, com a falta de repasse dos valores destinados à gratuidade de passagens do metropolitano; os prejuízos à Companhia, com a compra de 26 trens, que estão fora de uso há cerca de 4 anos, servindo como meros repositores de peças aos trens em uso. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Com a palavra, o Deputado Roberto Morais falou do adiamento da entrega do anel viário da cidade de Piracicaba e comunicou que, em virtude disso, estaria realizando reunião para ouvir prefeitos e as pessoas sobre o adiamento e a entrega da obra. Convidou os Senhores Deputados interessados para a referida reunião a realizar-se na próxima sexta-feira, no centro da cidade de Piracicaba. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/04/2016. Deputado Rogério Nogueira Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário