19/09/2000 - CCJ/CFO - PLC 58/2000, PLC 61/2000 e PL 509/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori (efetivos); e Ary Fossen, na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido. Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere e Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José Rezende e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Também presentes, os Deputados Jorge Caruso (substituto); e os Deputados Célia Leão e Carlinhos de Almeida na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças de seus partidos. Licenciado, o Deputado José de Filippi Jr. Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Roberto Engler, Lobbe Neto, Rodrigo Garcia e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar a matéria objeto da presente convocação, a saber: Item 1 - Projeto de Lei Complementar n.º 58/2000, de iniciativa do Tribunal de Justiça, dispondo sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Justiça. Designando relator o nobre Deputado Jorge Caruso, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos e não havendo quem discordasse, o senhor Presidente dispensou a leitura, procedendo a discussão do parecer. Não havendo oradores inscritos, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, às Propostas de Alteração remetidas pelo senhor Presidente do Tribunal de Justiça, à emenda apresentada, e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, bem como ao substitutivo nº 1. Votou favoravelmente com restrições pelo não acatamento das emendas do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Carlos de Almeida. Na sequência, o senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando à apreciação do Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 61/2000, da Procuradoria Geral de Justiça , que dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Ministério Público. Designando relatora a nobre Deputada Célia Leão, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. A pedidos e havendo concordância entre os membros presentes, foi dispensada a leitura e iniciada a fase de discussão. Não havendo quem quisesse se pronunciar, a votos, foi aprovado o parecer favorável à proposição com a mensagem aditiva e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1. O Deputado Carlos de Almeida votou favoravelmente à proposição e às emendas do Partido dos Trabalhadores. Item 3 - Projeto de Lei nº 509/2000, de autoria da Mesa, dispondo sobre a concessão de abono aos servidores e inativos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. Após designar relatora a Deputada Célia Leão e dispensar a leitura do parecer, mediante concordância entre os presentes, o senhor Presidente, não havendo inscritos para discutir, a votos, declarou aprovado o parecer da relatora, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário D. Pedro I, em 19 de setembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária