12/04/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausente o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 2/2015, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias fornecidas por estabelecimentos comerciais. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto contrário. A Deputada Ana do Carmo apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 155/2015, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que apela para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a fim de que aquela Augusta Casa de Leis acolha a manifestação de solidariedade do Parlamento Paulista com o povo mineiro, em razão do rompimento, no Município de Mariana, das barragens de Fundão e Santarém, que resultou na maior tragédia ambiental da história do Brasil e acarretou inúmeras mortes, além de prejuízos incalculáveis à bacia do rio Doce. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto da relatora, favorável. Item 03 - Requerimento dos Deputados Roberto Tripoli e Milton Leite Filho, solicitando a convocação do Diretor-Presidente da SABESP, Senhor Jerson Kelman e do Presidente da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia, Senhor Luiz Carlos Ciocchi, bem como suas equipes técnicas , para prestarem esclarecimentos sobre o despejo, coleta e tratamento de esgoto nas Represas Billings e Guarapiranga. Foi concedida vista conjunta aos Senhores Deputados Carlão Pignatari e Milton Leite Filho. Item 04 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando que esta Comissão apresente uma MOÇÃO de APLAUSO a ser encaminhada ao Senhor Luiz Pires, Diretor do Zoológico de Bauru, tendo em vista o relevante trabalho de preservação ambiental, considerado referência nacional, relativo à reprodução em cativeiro do sauim-de-coleira (sagui bicolor), um primata amazônico de espécie rara, ameaçado de extinção. Item retirado da pauta, por solicitação do autor. Item 05 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando informações ao Senhor Otávio Okano, Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), quanto às ações relativas ao rompimento da barragem localizada no município de Bom Repouso, sul do Estado de Minas Gerais, ocorrido em 29 de março deste ano, quando uma enxurrada de água e lama destruiu a cidade mineira e, em seguida, invadiu o rio Mogi Guaçu, causando enorme preocupação nos municípios paulistas de Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Araras, todos banhados pelo rio, em especial: 1- Quais os impactos ambientais já identificados no rio Mogi Guaçu? 2- Quais as ações específicas adotadas para monitoramento das cidades do Estado de São Paulo que dependem das águas do rio Mogi Guaçu para o abastecimento? 3- Encaminhar as cópias dos laudos técnicos produzidos pela CETESB sobre a qualidade das águas do rio atingido. Aprovado o requerimento. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 06 - Ofício 206/16 do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas - em resposta à Comissão, sobre a existência, o andamento e a conclusão do possível convênio a ser firmado com a Prefeitura de Lençóis Paulista, a fim de elaborar laudo para avaliar as prováveis causas do rompimento de dez represas no município de Borebi, que contribuiu para a enchente histórica na cidade de Lençóis Paulista, ocorrido em 12 de janeiro de 2016. Item 07 - Ofício CDHU/PRES/1.00.00.00/6.00.00.00/102/2016, da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, em resposta a esta Comissão, sobre o atraso na conclusão da construção de 54 (cinquenta e quatro) casas do Programa de Remoções em áreas de risco e ajuda às vítimas da enchente de janeiro de 2011, no município de Lençóis Paulista. Item 08 - Ofício nº 313/16 do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando o encaminhamento ao núcleo competente, das solicitações apontadas em ofício desta Comissão acerca da falta de fiscalização na Estação Ecológica Juréia Itatins sobre a ocorrência de caça cruel e ilegal no local. Item 09 - Ofício nº 411/16 do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando o encaminhamento ao núcleo competente, das solicitações apontadas em ofício desta Comissão acerca das providências tomadas a respeito da fiscalização ambiental das empresas EUCATEX e IMERYS, citadas no Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito da Câmara da Estância Turística de Salto, criada para a apuração de possíveis irregularidades no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no Rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e bairros da cidade. Item 10 - Ofício nº 43/2016, da Primeira Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações de Infrações Sobre Maus Tratos a Animais e Demais Infrações Contra o Meio Ambiente, informando à Comissão que foi instaurado Inquérito Policial n° 425/2015 para apuração de eventuais práticas de crimes ambientais relacionados aos fatos apontados em audiência pública para esclarecer por quais razões foram permitidas as construções no entorno e funcionamento de empresas que se instalaram às margens do Rio Cabuçu de Cima, em área destinada ao "piscinão" que conteria a vazão do mencionado rio em períodos de chuvas ou possíveis enchentes. Item 11 - Ofício 0283/2016/P da CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, encaminhando a Informação Técnica nº 097/2016/CGR, em complemento aos esclarecimentos pertinentes à notícia de possível crime ambiental envolvendo o lançamento "in natura" de esgoto doméstico no assentamento Mario Lago, no município de Ribeirão Preto. A seguir, por consenso dos membros da Comissão presentes, foram designados os Senhores Deputados que constituirão a Subcomissão formada para estudar a legislação estadual sobre resíduos sólidos: Senhora Deputada Célia Leão e Senhores Deputados Luiz Turco, Celso Nascimento, Orlando Bolçone e Carlão Pignatari, que a presidirá. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/05/2016. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária